À espera – Opinião de João Bruto da Costa
Publicado em 04 de Junho, 2018

A Portaria 58/2015 de 6 de maio veio dar cumprimento à Lei 15/2014 de 21 de março relativa aos direitos e deveres dos utentes de saúde.

Naquela portaria são definidos os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) do serviço regional de saúde aos utentes que aguardam uma consulta, uma cirurgia ou um meio complementar de diagnóstico.

Na mesma Portaria é estipulado o direito dos utentes à informação. Mas se há coisa que este governo esconde é, precisamente, a informação, escusando-se cumprir uma obrigação legal e violando ciclicamente o seu dever para com os cidadãos.

Para os utentes à espera de um qualquer ato médico no serviço regional de saúde a informação sobre a sua posição, o tempo provável de espera ou a possibilidade de alternativas no setor privado convencionado é ocultada e dificultado o acesso, obrigando os utentes a requerer, por escrito, informações sobre o momento em que se iniciou a sua espera.

Ao governo exige-se que cumpra a lei, informando e encaminhando os utentes e não dificultando o exercício básico desses direitos.