Relatório da Auditoria do Tribunal de Conta à SINAGA demonstra “intervenção irresponsável” do Governo regional na açucareira
Publicado em 16 de Maio, 2018

O deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, António Vasco Viveiros, considera que as conclusões do Tribunal de Contas inscritas no relatório da auditoria à SINAGA, agora divulgado, “demonstram por A mais B que o Governo regional teve uma intervenção irresponsável naquela empresa”.

“As conclusões que constam do relatório da auditoria do Tribunal de Contas à SINAGA são claras quanto à intervenção irresponsável do Governo regional nesta empresa, cuja má gestão traduziu-se em graves prejuízos para o erário público e para o fim da atividade daquela unidade industrial centenária”, afirmou.

Segundo o deputado, “é particularmente grave” a conclusão do Tribunal de Contas, inscrita no relatório, de que não foi implementado qualquer plano de viabilização da empresa, não obstante o Conselho de Administração ter elaborado dois documentos com essa finalidade, um em 2012 e outro em 2013, “que não chegaram a ser apreciados pela Assembleia Geral da sociedade”, frisa.

O parlamentar salienta ainda do relatório o facto de, no período em análise pelo Tribunal de Contas, o executivo regional não ter emitido orientações estratégicas para a SINAGA, nem ter celebrado contrato de gestão com os gestores públicos.

“Perante esta irresponsabilidade do Governo regional, a atuação do concelho de administração foi essencialmente direcionada para a gestão corrente da empresa, num contexto de ausência de liquidez e da persistente necessidade do recurso ao endividamento bancário”, sublinha António Vasco Viveiros.

Desde 2010, ano em que o Governo regional, através da Ilha de Valor, adquiriu 51% do capital social de SINAGA, foram injetados pelo executivo açoriano 4,8 milhões de euros para reforço do capital social e atribuídos ainda 2,2 milhões de euros de subsídios de exploração, num total de 7 milhões de euros.

“Os açorianos terão de suportar uma fatura muito pesada pela forma irresponsável como o Governo regional conduziu a sua intervenção nesta empresa, contribuindo para o fim da laboração de beterraba sacarina na ilha de São Miguel, deixando, para além das verbas despendidas com a empresa, também mais de 20 milhões de euros de financiamentos bancários avalizados, cujo património da empresa será manifestamente insuficiente para a sua cobertura”, explicou o deputado.

António Vasco Viveiros afirma ainda que se afigura “especialmente grave” a intervenção da SINANA na empresa Melo Abreu, “apesar da sua situação financeira desastrosa”, com vista a suportar 1,6 milhões de euros de encargos da cervejeira, “servindo assim de mero veículo do Governo regional”.