Registo Internacional de Navios nos Açores “não passou do papel”
Publicado em 09 de Maio, 2018

O deputado PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, denunciou hoje que a promessa de criar o Registo Internacional de Navios nos Açores “não passou do papel”, uma vez que, “segundo a Ministra do Mar, cabe ao Governo dos Açores manifestar essa vontade e, até ao momento, o Governo Regional não indicou nenhum interesse naquele registo”, afirmou.

“No âmbito da audição à Ministra do Mar, na Comissão de Agricultura e Mar, questionei a governante sobre o cumprimento daquela que é uma das medidas inscritas no PREIT, da responsabilidade do Governo da República, que respondeu não ter havido qualquer interesse manifestado pelo executivo açoriano nesse sentido”, explicou o social democrata.

Para António Ventura, e face à resposta de Ana Paula Vitorino, “penso que importa agora questionar o Governo dos Açores sobre o cumprimento daquela medida, uma vez que foi o próprio Governo Regional quem construiu o PREIT. Será que o Governo Regional desistiu?”, avança.

O deputado esclareceu que a medida em questão “está incluída no capítulo do PREIT que refere a Dinamização das Instalações Portuárias do Porto da Praia da Vitória, sendo justificada pela posição geográfica dos Açores, pelas vantagens operacionais específicas aos navios norte-americanos para pleno acesso à cabotagem continental e insular na União Europeia, e tendo em conta as convenções internacionais adotadas (IMO e OIT)”, disse.

António Ventura questionou a ministra sobre mais duas medidas que são da sua direta responsabilidade, “e que têm a ver com a promoção de contatos com empresas e investidores americanos relevantes na área do Registo de Navios, assim como ao que diz respeito ao Plano de Dinamização da Baía da Praia da Vitória. Mas fiquei sem resposta para ambos”, relata.

“Se dúvidas houvesse sobre o cumprimento do PREIT, fica provado que o mesmo não está mesmo a ser executado pelo Governo da República, na parte que lhe diz respeito”, afirma assim António Ventura.

O parlamentar açoriano Também avançou ainda questões “sobre possíveis investimentos da República no Porto de Ponta Delgada ou em outros Portos dos Açores, ao que a ministra voltou a não responder, pelo que irei colocar as questões não respondidas por escrito”, concluiu.