Governo regional tem “obrigação moral” de não usar fundos destinados a municípios

O deputado do PSD/Açores Marco Costa considerou hoje que o governo regional tem a “obrigação moral” de não usar fundos comunitários destinados aos municípios, tendo questionado o executivo por só terem sido executadas 15 por cento das verbas destinadas às autarquias a meio do atual quadro comunitário de apoio (2014-2020).
“O governo regional tem a obrigação moral de não ficar com um único euro de fundos dos municípios. A 30 de abril de 2017 encontravam-se aprovadas candidaturas num montante total de 23,8 milhões de euros de comparticipação comunitária, o que correspondia a apenas 15 por cento do total do protocolado no âmbito do PO Açores 2020”, disse Marco Costa.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar social-democrata lembrou que “o protocolo celebrado entre o governo regional e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores prevê a execução de um valor de cerca de 162 milhões de euros de fundos comunitários de Fundo Estrutural FEDER, enquadrado no período de programação 2014-2020”.
“Os municípios elaboraram cronogramas de execução para o período de vigência do quadro comunitário, devidamente comunicados ao governo regional. Acontece que, embora perante todo o encadeamento de aprovação, existem ações em que os fundos se encontram esgotados, tendo os avisos de abertura de concurso sido fechados sem previsão de nova abertura”, frisou.
Nesse sentido, Marco Costa pretende que o governo regional revele qual é o ponto da situação da execução de fundos comunitários pelos municípios dos Açores e se o executivo admite “a abertura pontual de avisos, conforme necessidades específicas por autarquia”.
Para o deputado social-democrata, “é fundamental acompanhar a utilização desta tão importante aplicação de fundos comunitários, pois dela dependem muitas respostas urgentes ao dia a dia das populações e ao desenvolvimento das pequenas comunidades”.