Duarte Freitas defende mais transparência e mais equilíbrio de poderes nos Açores
Publicado em 14 de Maio, 2018

O presidente do PSD/Açores defendeu hoje “mais transparência e mais equilíbrio de poderes na Região”, salientando que o conjunto de propostas que o partido vai agora apresentar pretende “a promoção da transparência nos gastos públicos, bem como incentivar o escrutínio feito pelos cidadãos às decisões do Governo Regional”, tendo em vista “uma administração pública regional liberta de influências partidárias”, afirmou.

Duarte Freitas falava após uma reunião com os responsáveis pelo SINTAP-Açores, em Angra do Heroísmo, onde sublinhou as intenções de duas propostas que integram o terceiro pacote de transparência que o PSD/Açores apresenta, “comprovando o impulso reformista que defendemos para tornar mais transparentes os atos da governação e as contas públicas”, adiantou.

Nesse sentido, os social democratas querem que “a nomeação do Inspetor Regional da Administração Pública seja precedida de aprovação por maioria de dois terços do Parlamento, sob proposta do Governo Regional”.

“Apresentaremos um projeto de decreto legislativo regional para que assim se proceda, uma vez que a Inspeção Regional da Administração Pública tem uma ação fundamental para a eficácia da função executiva e, logo, para bem servir os açorianos”, disse o líder do PSD/Açores.

Outra proposta destacada tem a ver com “a criação o Portal das Nomeações, uma página eletrónica que permita o acesso imediato dos açorianos ao nome, cargo e remuneração do pessoal de confiança e assessoria técnica e política dos gabinetes dos membros do Governo”, explicou Duarte Freitas.

“O diploma aplica-se às nomeações de chefes de gabinete, assessores, adjuntos, secretários pessoais e colaboradores especializados dos membros do Governo Regional, como aliás já sucede desde 2012 com o Governo da República”, acrescentou.

O presidente do PSD/Açores lembrou que, “no âmbito do Plano e Orçamento para 2018, fizemos da transparência e do combate aos riscos de corrupção, vetores essenciais, tendo sido criado pela primeira vez, e pela mão do PSD/Açores, um capítulo autónomo do orçamento regional dedicado a essas matérias”.

“É uma abordagem com forte importância para o futuro, qualquer que seja o governo em funções, sendo que temos a expetativa de que também este pacote de seis iniciativas legislativas que preparamos possa ter a aceitação do atual executivo

Duarte Freitas destacou ainda que, no Parlamento Regional, onde o PSD tem sido, “de longe, o partido com mais propositura, há várias iniciativas em curso apresentadas por nós, havendo mesmo comissões especializadas que estão a trabalhar quase só sobre propostas do PSD/Açores”, havendo a expetativa “de que possam ser analisadas e aprovadas até ao verão, ou o mais cedo possível”, concluiu.