Berta Cabral e António Ventura defendem reforço dos Fundos Comunitários
Publicado em 30 de Maio, 2018

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura subscreveram um projeto de resolução sobre os próximos Fundos Comunitários, onde alertam para a necessidade do Governo “assegurar o reforço financeiro do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), sugerindo a contribuição dos estados-membros para um mínimo de 1,2%, do rendimento nacional bruto (RNB)”, promovendo o compromisso politico e visando uma posição negocial de Portugal “que possa evitar cortes financeiros na Politica de Coesão”, avançaram.

A proposta social democrata defende a manutenção dos envelopes financeiros, relativamente à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum (PAC), no sentido de não serem inferiores ao orçamento de2014-2020.

Segundo os deputados açorianos, a manutenção de um apoio equilibrado às RUP “é essencial, nos seus setores relevantes, para assegurar o cumprimento do seu regime consagrado no Tratado. As necessárias transições económicas e sociais com que as RUP se comprometeram devem continuar a ser apoiadas pela solidariedade financeira da UE, com vista ao seu desenvolvimento”, entendem.

Apesar dos instrumentos específicos em vigor no período de programação 2014-2020, os parlamentares do PSD defendem a compensação dos sobrecustos decorrentes da situação particular das RUP, “nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, que inclua a flexibilidade da sua adaptação à realidade territorial destas regiões”, adiantam.

A proposta avançada pelo PSD apoia o investimento e a abrangência do POSEI Agricultura, assim como o restabelecimento do POSEI Pescas, sendo que “o PSD acompanha a posição de alguns estados-membros, entre os quais Portugal, que pretendem que as negociações se processem de forma autónoma”, referem.

Berta Cabral e António Ventura recordam igualmente que, graças às RUP, “a UE dispõe do maior território marítimo do mundo e de uma enorme reserva de recursos marinhos, que confere um acesso privilegiado aos mares e oceanos. O que, simultaneamente, constitui uma oportunidade com um enorme potencial de desenvolvimento para criar emprego e impulsionar a economia azul”.

“Neste enquadramento, as RUP devem assumir uma gestão de proximidade dos seus espaços marítimos”, frisam os deputados açorianos, para quem a atividade de pesca nos Açores e na Madeira, “como nas outras RUP, desempenha um papel fundamental na autossuficiência alimentar, baseando-se num modelo artesanal que é caracterizado pela ligação com outros setores como o turismo, a cultura e as tradições das comunidades costeiras”.

Com a frota de pesca das RUP constituída essencialmente por embarcações que utilizam técnicas de pesca seletiva, não predadoras dos recursos, e que contribuem para uma pesca sustentável, os social democratas pugnam também “pela autorização de financiamento para a construção, renovação e modernização de novas embarcações de pesca”, concluem.