A barreira da vontade política – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 02 de Maio, 2018

1. O último plenário da Assembleia Regional foi fortemente marcado pela problemática das acessibilidades aéreas ao Faial e pela ampliação da pista do aeroporto da Horta. Num dia de trabalhos foi apreciada a petição “a favor do aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial” e foram debatidas e aprovadas quatro iniciativas parlamentares a defender a ampliação daquela pista. Definitivamente estes temas estão na ordem do dia e inclusivamente a marcar a agenda política.

2. Naquele plenário tive a oportunidade de saudar os mais de 2500 subscritores da referida petição, entregue na Assembleia em junho de 2017, e de igualmente saudar e enaltecer todas as iniciativas levadas cabo pela sociedade civil faialense, lideradas pelo designado Grupo do Aeroporto da Horta, na defesa da ampliação da pista desta infraestrutura e de melhores acessibilidades aéreas ao Faial.

3. Nesta altura julgo ser útil avaliar a evolução das principais reivindicações que motivaram aquela petição. Recordo que os peticionários solicitavam: que fosse implementado na Aeroporto da Horta o sistema RISE, que o Governo Regional assumisse a liderança de todas as parcerias necessárias para concretizar a ampliação da pista e que a SATA melhorasse o seu serviço e aumentasse o número de ligações de e para o Faial, especialmente no Verão.

Ora se neste período em relação ao sistema RISE aconteceram desenvolvimentos positivos, já em relação às outras reivindicações não podemos dizer o mesmo. A posição do Governo Regional sobre a ampliação da pista mantém-se inalterada e, mais grave ainda, é que em relação ao serviço da SATA e ao aumento de ligações aéreas, em vez de evoluirmos, estamos, verão após verão, a regredir. A oferta programada pela Azores Airlines para este verão IATA, sobretudo, para os meses de julho e agosto, na rota entre a Horta e Lisboa está longe de corresponder às necessidades e irá, em mais um verão, estrangular o Faial. E já começam a aparecer os primeiros sinais com o recente cancelamento de uma prova desportiva.

4. Por outro lado, no mesmo plenário foram aprovadas, por unanimidade, quatro iniciativas (PSD, PS, BE e PCP) que recomendam ao Governo República que a ampliação da pista do aeroporto da Horta seja incluída na renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores. É verdade que este processo de renegociação, aberto pelo Governo da República, acontece por causa do aeroporto de Lisboa, mas havendo vontade política é possível incluir o investimento na Horta. Para isso até existe enquadramento no despacho que nomeia a comissão, que vai conduzir este processo, que pode proceder à “identificação e ponderação de outros aspetos do atual contrato de concessão que possam ser colocados em negociação com a Concessionária, visando dotar o mesmo de maior racionalidade económica e condições de operacionalidade e regulação”.

5. Esta renegociação constitui uma oportunidade não só para corrigir o erro cometido em 2012, mas também para sentar à mesma mesa todos os intervenientes neste processo (Governos da República e da Região e empresa ANA/Vinci), aproveitando para clarificar as responsabilidades de cada um na execução deste investimento, acabando com o “jogo do empurra” que tem caraterizado este longo processo.

Acresce a isto o facto de o Governo da República estar a reprogramar os fundos do “Portugal 2020” e isso pode ser uma possibilidade para destinar alguns destes fundos para financiar este investimento.

6. Para que todas estas oportunidades sejam aproveitadas precisamos de vontade política de lá e de cá. Infelizmente por cá, e como ficou mais uma vez patente no debate na Assembleia, o Governo Regional continua a manifestar uma total falta de vontade política para ajudar a concretizar esta aspiração dos Faialenses. Ainda não conseguimos derrubar esta barreira. Precisamos de um Governo Regional disponível para liderar politicamente este processo e se necessário participar neste investimento que é absolutamente necessário para potenciar o nosso desenvolvimento económico, rentabilizar a operação realizada pelas aeronaves da SATA naquela pista e até para atenuar os custos com o desgaste das mesmas. O Governo da nossa Região não pode contribuir para resolver estes constrangimentos no Faial? Já não o fez, e bem, em relação a outros investimentos da República? Claro que pode e devia! Mas não quer. Infelizmente, para o Faial e para quem escolheu aqui viver!