PSD questiona atrasos na progressão salarial dos profissionais da PSP

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, pediram esclarecimentos ao Governo sobre os atrasos na concretização do descongelamento das progressões nos salários dos profissionais da PSP.

Em perguntas dirigidas ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Administração Interna, os social democratas lembram que o descongelamento das carreiras na Função Pública “foi uma das grandes promessas do atual governo para 2018, assim como dos partidos da esquerda que o apoiam no parlamento”, referem.

“No entanto, e até à presente data, grande parte dos funcionários públicos que tem direito a progredir na carreira ainda não recebeu o seu salário com o correspondente acréscimo remuneratório”, lembram.

Os deputados salientam que, “apesar das promessas do Ministro da Administração Interna à PSP de que a situação de 3767 dos seus profissionais estariam em condições de avançar na sua posição remuneratória estaria até finais de março, tal não aconteceu”.

Daí que queiram saber “quando é que aqueles profissionais irão, efetivamente, receber o seu salário com o acréscimo que lhes é devido nos termos da lei”.

Os deputados questionaram a tutela sobre os motivos “que estão a impedir que o governo cumpra com o legalmente obrigado para com aqueles profissionais”, assim como sobre “a disponibilidade orçamental no Ministério da Administração Interna para fazer os pagamentos dos encargos com as progressões”, adiantam.

Para Berta Cabral e António Ventura é igualmente importante saber se, “em caso negativo, vai haver os reforços orçamentais necessários”, ou se o problema tem a ver “com falta de recursos humanos no setor de processamento de salários”, reforçam.

Os deputados acrescentam que foi a própria Associação Sindical dos Profissionais da Polícia que denunciou esta situação, através da comunicação social, “queixando-se que os recibos de vencimento dos profissionais da PSP relativos a abril ainda não contemplavam as prometidas progressões”, explicam.

“Aquela estrutura acusa mesmo o Ministro da Administração Interna de desrespeitar a palavra que deu aos profissionais e ao Parlamento”, acrescentam, frisando que “não é aceitável que a generalidade dos funcionários públicos, incluindo os profissionais da Polícia, veja as suas expectativas continuamente defraudadas, continuando a maioria sem saber quando lhes serão efetivamente pagas as valorizações remuneratórias associadas ao descongelamento das carreiras, há muito prometidas”, concluem.