PS chumba recomendação do PSD/Açores para que o Governo regional implemente legislação de eficiência energética aprovada em 2011

A maioria absoluta socialista chumbou hoje no parlamento açoriano um projeto de resolução do grupo parlamentar do PSD/Açores que recomenda ao Governo regional o cumprimento do programa de eficiência energética na Administração Pública Regional, aprovado em 2011 sem que, porém, tenha sido executado.

Catarina Chamacame Furtado explica que o voto contra do PS foi uma “espécie de boia de salvação” para a secretária regional da Energia que durante a análise da iniciativa social-democrata em comissão parlamentar, que antecedeu a votação, “revelou desconhecer o diploma e foi incapaz de justificar, sem se contradizer, este incumprimento legal da Região desde 2014”.

“O PS, ao chumbar essa recomendação, com o argumento de que vai apresentar uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que obriga o Governo a implementar medidas de eficiência energética nos edifícios e vias da Administração Pública Regional, procurou branquear o incumprimento do Governo”, afirmou.

A deputada e porta-voz do PSD/Açores para o Ambiente e Energia salientou, no entanto, que a iniciativa do PSD/Açores “já é válida por ter obrigado o executivo a procurar explicar publicamente os motivos que estão na origem do atraso na implementação do programa de eficiência energética “numa região insular, como a nossa, e com fortes constrangimentos em matéria de energia”.

“Sabe o que acontece a alguém que quer construir uma casa, mas que se recusa a fazer um projeto térmico? Não consegue licenciar a casa porque não pode deixar de cumprir a lei”, exemplificou a deputada, para alertar o Governo para o mau exemplo que está a dar aos açorianos.

“O Governo, ao não cumprir a legislação de eficiência energética na Administração Pública Regional, aprovada em 2011, está a dizer aos açorianos que está acima da lei e que não é penalizado pelos seus incumprimentos”, disse.

Catarina Chamacame Furtado não deixou de notar ainda o momento em que o Governo regional decidiu celebrar um protocolo “ECO.AP” com a Agência para Energia, em dezembro de 2017, ou seja, depois da apresentação da resolução do PSD/Açores, em outubro de 2017 e dois anos depois da Região Autónoma da Madeira ter celebrado esse protocolo, em 2015.

“O Governo regional já mostrou que não cumpre a legislação nem honra os compromissos por si assumidos. Está em causa a sua credibilidade. Que garantia dá neste parlamento, o primeiro órgão da Autonomia, de que este protocolo será cumprido e honrado?”, perguntou a deputada a Marta Guerreiro.

A porta-voz do PSD/Açores para o Ambiente e Energia reafirmou que “a Energia na Região tem vindo a sofrer de uma orfandade e inércia inexplicáveis, situação que urge contrariar, razão pela qual o PSD/Açores apresentou esta recomendação, agora chumbada pelo PS, para que o Governo cumpra a lei”.