Parlamento analisa proposta do PSD/Açores para corrigir injustiças nas condições de trabalho dos bombeiros e tripulantes de ambulância
Publicado em 15 de Abril, 2018

A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) do parlamento açoriano está a analisar a proposta do PSD/Açores para a revisão urgente das condições de trabalho dos bombeiros e tripulantes de ambulância.

Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores e um dos subscritores desta proposta de revisão da portaria, justifica a iniciativa social-democrata com a necessidade de “corrigir injustiças e situações anómalas como o facto de a remuneração fixada em algumas categorias ser inferior ao salário mínimo regional”.

“Entendemos que esta é a oportunidade para reforçar a dignificação da missão e as condições dos tripulantes de ambulância”, frisou o deputado, acrescentando que “o próprio secretário regional da Saúde, em audição parlamentar admitiu a necessidade de revisão do diploma e reconheceu o mérito da nossa proposta”.

Carlos Ferreira explica que a “falta de revisão do diploma acarreta também um custo financeiro para as associações de bombeiros, que têm assumido o pagamento da diferença remuneratória entre os valores definidos na portaria de condições de trabalho e os valores mínimos estabelecidos na lei geral”.

A proposta do PSD/Açores para a revisão da portaria que fixa remunerações inferiores ao salário mínimo para os bombeiros e tripulantes de ambulância da Região foi apresentada a 6 de janeiro pelos deputados do PSD/Açores.

O PSD/Açores já apresentou, desde o início da Legislatura, três iniciativas parlamentares na área da proteção civil, assumindo, por esta via, a sua mobilização para aperfeiçoar o sistema que existe para servir os açorianos.