Demagogia e teimosia – Opinião de António Vasco Viveiros
Publicado em 04 de Abril, 2018

Durante os últimos eventos políticos, quer no plenário do Parlamento Açoriano durante o debate de urgência sobre o SPER, quer na divulgação das contas do INE sobre o déficit dos Açores em 2017, quer ainda na Comissão de Economia durante as audições sobre a Conta da Região de 2016, o Governo Regional através do seu responsável para as finanças, mantem o mesmo discurso cor de rosa. Até parece que estamos no paraíso!!!

Em cada plenário, sempre que a situação económica ou financeira da Região é tema de debate, o Vice-presidente, usando as suas fontes públicas privilegiadas, normalmente antecipa a divulgação de dados estatísticos ainda não publicados, que, naquele momento, possam trazer vantagem política. Quer se tratem de dados do emprego, quer da variação do PIB ou de qualquer outro indicador, o truque é sempre o mesmo, e a escolha é grande quando se pescam indicadores.

É um jogo desigual para o debate e, quando assim acontece, o termo mais adequado para caracterizar a jogada mais comum utilizada é “batota”.

Por outro lado, a afinação do discurso entre o Vice-presidente do Governo Regional e os deputados do PS costuma ser absolutamente perfeita, embora na criatividade e imaginação impere sempre a vontade do primeiro.

A questão central que tem marcado o debate nas últimas semanas tem a ver com a dívida pública e a sua relação com o PIB. Nesta matéria, quer o Eurostat, quer o INE, utilizam um critério tecnicamente aceite da dívida bruta, que inclui apenas a dívida financeira da administração direta e das empresas integradas no perímetro orçamental. E este indicador é favorável aos Açores, com valor pouco acima de 40% em 2016, quando comparado com o país (125%) e a outra Região Autónoma (110 %). E é o que basta para este Governo. É a sua tábua de salvação!!!
Mesmo utilizando apenas este critério, pouco importa para os protagonistas do Partido Socialista que a sua evolução ocorra nos últimos anos a taxas muito elevadas, sem qualquer perspetiva de regressão ou controlo, com crescimentos anuais da dívida bruta na ordem de 100 milhões de euros.

Mas não será redutor utilizar apenas o referido critério, esquecendo que o orçamento da Região depende em cerca de 40% de transferências da República e da União Europeia?

Igualmente esquecendo que os países têm funções como a justiça, segurança e defesa que a Região não tem?

Ou ainda esquecendo a dívida comercial da administração pública e empresas do perímetro orçamental (170 milhões de euros), os passivos das empresas não integradas no perímetro orçamental (cerca de 375 milhões de euros em 2016, na sua maioria com avales da Região)?

Ou ainda as parcerias público privadas, cujas responsabilidades são superiores a 600 milhões de euros, com rendas anuais de 40 milhões de euros?

Ou tecnicamente é indiferente uma Região/País com ou sem uma dívida comercial que representa 4% do seu PIB?

Ou é indiferente uma Região/País com ou sem empresas públicas falidas não incluídas no perímetro orçamental, cujos passivos avalizados pelo Governo representam quase 10 % do PIB, ou ainda com responsabilidades de parcerias público privadas que representam 15% do PIB?

Mas afinal, com uma situação tão cor de rosa, por que motivo o Governo e muitas empresas públicas não pagam a fornecedores atempadamente? Por que é que pressionam os fornecedores para adiamento da emissão de faturas para períodos subsequentes?

Por que é necessário ciclicamente a intervenção das Câmaras de Comércio na defesa dos seus associados em matéria de pagamento de dívidas?

Por que motivo nas despesas do Plano cada vez mais os valores inscritos correspondem a despesas correntes encobertas?

Por que motivo nas despesas do Plano, cada vez são mais raros os programas que correspondam a formação bruta de capital fixo (verdadeiro investimento), revelando que as opções cada vez estão mais condicionadas a subsídios e a compromissos anteriores?
Por que motivo a execução do Plano tem sido muito baixa, sendo que no período 2013-2016 não ultrapassou os 75%?

E tudo isto acontece com um nível de cobrança de impostos recorde em 2017 de quase 640 milhões de euros.

A Região necessita de avaliar a sua situação de forma séria, independentemente dos piores exemplos. Ou o objetivo é juntarmo-nos aos piores?