A Europa e os 50 anos da Autonomia. Ambição! – Opinião de Duarte Freitas
Publicado em 05 de Março, 2018

Em 2026 comemoraremos os 50 anos da Autonomia.

É já amanhã.

Falar da Europa pós-2020 é, também, fazer a reflexão sobre o que comemoraremos nos 50 anos da Autonomia.

E não nos devemos deter apenas nas perspetivas financeiras e no que poderemos receber da Europa.

Não aceito, resignado, o papel de chapéu na mão à espera do que nos podem dar ou do que podemos negociar.

Temos o dever de pensar aqui o que queremos do projeto europeu e o que temos também a dar a este projeto.

Temos mar, ambiente e temos esta forma de sermos portugueses e europeus no meio do Atlântico.

No mar, nos seus recursos haliêuticos, no potencial do mar profundo, mas também na autoestrada que o mar oferece e que devemos cuidar, estão muitos méritos que podemos oferecer à Europa.

No ambiente, nos nossos recursos naturais, na riqueza da nossa biodiversidade, mas também nos projetos ambientais desenvolvidos em ilhas como paradigma de sustentabilidade, estão outros méritos que podemos oferecer à Europa.

Nas pessoas, nas nossas gentes, na riqueza dos nossos laços na diáspora, mas também na intrínseca vontade e capacidade de criar sustento e nos adaptamos, estão méritos inegáveis que podemos oferecer à Europa.

Mas também, e de novo, pensando mais no que podemos dar do que no que podemos receber, temos de refletir nas grandes questões que se colocam à nossa sociedade – aos europeus.

A Europa construiu-se no pós-guerra e viveu o maior período de paz e prosperidade da sua história milenar. A guerra, felizmente, parece ser um assunto do passado, mas, infelizmente, o período em que cada dia era melhor do que o anterior, também é um assunto do passado.

As dinâmicas da globalização, este mundo que fica cada vez mais pequeno, a competitividade entre países e um capitalismo industrial que deu lugar ao capitalismo financeiro trouxeram desafios que não tem tido a melhor resposta da Europa.

É certo e reconhecido que a globalização é inexorável e que tem permitido libertar centenas de milhões de seres humanos da pobreza extrema, mas também é certo que colocou a descoberto situações que nos afligem pela dramática vivencia e convivência com expressões económicas, sociais e culturais a que não estamos habituados.

É certo que o mundo cada vez mais pequeno e a mobilidade das pessoas e dos bens é algo positivo, mas os novos nacionalismos a que assistimos, as migrações dramáticas e o comércio que, sendo livre, não é justo, não podem também deixar de nos perturbar.

É certo que a evolução da economia, o comercio digital e a disponibilidade de bens e capital têm vindo a dinamizar muito espaços económicos, mas o capitalismo financeiro, o dinheiro sem rosto e o capitalismo especulativo, não pode deixar de ter um freio, para bem da justiça e da liberdade.

Tudo isto tem obrigado à discussão sobre a União Europeia nos nossos dias e sobre no papel que deve assumir perante nós Europeus e perante o mundo.

Em primeiro lugar, a União Europeia, antes de ser um espaço económico, social ou até político, é um espaço de valores.

Nós Europeus, temos de compreender que centenas de milhões de pessoas olham para a União Europeia como um farol de liberdade.

Nós Europeus, temos de perceber que dezenas de milhões de pessoas viram na União Europeia uma âncora de estabilidade e democracia depois de saírem de processo políticos totalitários.

Nós Europeus, temos de perceber que no concerto global, é a União Europeia que lidera o caminho dos direitos humanos.

Nós Europeus, temos de perceber que, não resolvendo todos os nossos problemas, eles seriam muito maiores se não existisse União Europeia.

Nós Europeus, temos de perceber que o facilitismo erróneo de “Bruxelizar” os problemas e nacionalizar ou regionalizar soluções só leva a que o espaço dos populistas cresça.

Nós Europeus, temos de perceber, finalmente, o que é ser: nós Europeus.

E, também aqui nos Açores, não podemos ficar à margem de todas a questões essenciais que se discutem no nosso mundo, no mundo Europeu:

A dicotomia dos estados soberanos e das soberanias regionais ou transnacionais;

O federalismo que atenta os estados-nação;

A sociedade de bem-estar que é preciso sustentar;

As novas políticas de família que urge implementar;

O stress dos alargamentos;

A existência de impostos Europeus para financiar o Orçamento Comunitário;

A maior progressividade fiscal;

A organização fiscal ou harmonização fiscal;

As leis laborais concorrenciais;

O fim dos paraísos fiscais;

Ou o rendimento básico universal. Sim defendo que devemos pensar, pelo menos pensar, o Rendimento Básico Universal e há experiências interessantes a analisar.

Estas, entre muitas questões, são também, nossas questões. São questões de nós Europeus.

Simultaneamente, temos de nos preparar para as perspetivas financeiras propriamente ditas.

Abordemos então aquilo com que podemos contar de Bruxelas para nos ajudar a chegar aos lugares de frente do desenvolvimento económico, social e cultural.

Para tal e antes de mais, é preciso esclarecer que o verdadeiro argumento, a real medida e a principal alavanca das nossas posições junto das instituições comunitárias é o estatuto da ultraperiferia.

Podemos falar de regiões periferias marítimas, mas existem dezenas e não defendem os interesses e as especificidades dos Açores.

Podemos falar do comitê das regiões, mas existem muitas mais e não tem em conta os nossos interesses específicos.

Até podemos falar de regiões de montanha, mas existem outras muito mais conhecidas e fortes.

Por isso, foquemo-nos no essencial e deixemos o assessório: é ao conceito de ultraperiferia que nos devemos agarrar:

Porque nos sentimos pais deste conceito, através do Dr. Mota Amaral no âmbito do Conselho da Europa, tendo vindo a ser consagrado no Conselho Europeu de Rodes em dezembro de 1988;

Porque tem valor constitucional, estatuído no artigo 349º do Tratado de Lisboa;

Porque faz parte do acervo de programas e derrogações das Instituições;

Porque é o que, verdadeiramente, nos caracteriza;

E porque, especificamente, nos identifica e nomeia ao mais alto nível.

Mais, porque depois do acórdão de Mayotte, a Comissão Europeia ficou obrigada a olhar com cada vez maior atenção ao estatuto da ultraperiferia.

Por isso, talvez nunca como agora, temos condições – se soubermos aproveitar – para dar um grande passo em frente nos apoios e derrogações para fazer face às nossas necessidades e especificidade.

Contextualizemos:

Nos 42 anos de Autonomia e nos 32 de integração europeia, passamos de nove ilhas para uma região;

Não tínhamos energia elétrica, não tínhamos portos, não tínhamos aeroportos, não tínhamos estradas, não tínhamos escolas, não tínhamos hospitais e centros de saúde;

Agora temos a infraestrutura, mas faltam-nos resultados.

Os apoios Europeus, geridos em autonomia política, obrigavam a outros resultados. A outra Ambição!

A Europa ajudou-nos, o dinheiro fez obra, mas muitas das nossas políticas falharam.

De forma tristemente eloquente, temos a educação como o nosso maior falhanço e, por isso, não nos libertámos verdadeiramente como povo e, assim, não desenvolvemos o potencial de todos e de cada um dos Açorianos.

Por isso – para comemorar os 50 anos da Autonomia de cabeça erguida – devemos ter na educação a prioridade das prioridades.

No falhanço da educação nos Açores podemos encontrar muitas das razões para que a igualdade de oportunidades continue a faltar.

Continuamos a ter os piores indicadores na pobreza, na exclusão, na violência doméstica, nas dependências, na gravidez precoce, no insucesso e abandono escolar. Uma sociedade fragilizada, portanto.

Custa a dizê-lo, custa a assumi-lo, mas temos de o enfrentar.

Como cidadão, como responsável político, sinto-me também parte deste problema e sinto que não terei sido também capaz de o ajudar a resolver.

Negá-lo, fechar os olhos, iludir a realidade, não nos resolve o problema. E o problema é gravíssimo.

Em 2026 só teremos razões justas para celebrar os 50 anos de Autonomia se ultrapassarmos, nestes oito anos, problemas graves que não resolvemos em 42.

A Autonomia deveria puxar-nos para cima em relação a Portugal e à Europa, mas algumas políticas puxaram-nos para baixo.

Precisamos de melhores políticas de educação. E precisamos de verdadeiras políticas de coesão social e territorial.

Para além de uma mudança profunda em relação às políticas educativas, a modelação territorial e sectorial das políticas deve reconhecer as necessidades e potencialidades de cada ilha e de cada setor.

Temos de incentivar de forma diferente e mais forte o investimento, o empreendedorismo e a empregabilidade em determinadas zonas das nossas ilhas – e temos zonas dessas em todas as ilhas – onde se registam maiores dificuldades de fixação de pessoas e onde cresce a desertificação humana e o envelhecimento populacional.

E para a verdadeira coesão territorial temos de elaborar um programa de combate à insularidade e dupla insularidade com uma visão global dos transportes aéreos, marítimos e terrestres. Um verdadeiro projeto de continuidade territorial externa e interna que englobe as infraestruturas, os meios aéreos, marítimos e terrestres e a logística subsequente.

Nos 50 anos da Autonomia devemos querer comemorar uma educação que nos puxe para cima e faculte a coesão social e políticas modeladas às diferentes realidades de todas as nossas parcelas, associadas a um sistema logístico de transporte que assegure a coesão territorial.

Falo da Europa pós-2020 e da comemoração dos 50 anos de Autonomia.

É já amanhã.