Especificidades dos Açores têm de ser defendidas em negociação com a União Europeia

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, afirmou que as especificidades dos Açores têm de ser defendidas na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, devendo o governo da República usar como principal argumento o Estatuto da Ultraperiferia.

“A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual tem de ter bem presente as especificidades das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que, nos documentos produzidos pelo governo da República até agora, merecem pouco mais do que uma referência circunstancial de quatro linhas e meia”, disse a deputada social-democrata açoriana.

Berta Cabral, que falava numa audição parlamentar ao ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 da União Europeia, salientou que “é importante assegurar a coesão económica social e territorial destas regiões com apostas na inovação, investigação, educação, qualificação dos recursos humanos, competitividade da economia, economia azul, economia verde, turismo, agricultura (principal pilar da economia dos Açores), acessibilidades, e transportes”.

“É preciso combater a insularidade e a dupla insularidade com uma política integrada de transportes marítimos, aéreos e terrestres. É precisa uma verdadeira política de continuidade territorial, externa e interna, que englobe infraestruturas, meios aéreos, marítimos, terrestres e a logística subsequente”, considerou.

Segundo Berta Cabral, “para se atingir esse objetivo o verdadeiro instrumento que alavanca as nossas posições é o Estatuto de Ultraperiferia, consagrado no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, dado que esse estatuto “reconhece as especificidades e as diferenças permanentes das regiões ultraperiféricas da União Europeia”.

A deputada do PSD/Açores sublinhou que é “fundamental” assegurar o “reforço dos níveis de recursos” para os Açores e para a Madeira.

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, afirmou que as especificidades dos Açores têm de ser defendidas na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, devendo o governo da República usar como principal argumento o Estatuto da Ultraperiferia.

“A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual tem de ter bem presente as especificidades das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que, nos documentos produzidos pelo governo da República até agora, merecem pouco mais do que uma referência circunstancial de quatro linhas e meia”, disse a deputada social-democrata açoriana.

Berta Cabral, que falava numa audição parlamentar ao ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 da União Europeia, salientou que “é importante assegurar a coesão económica social e territorial destas regiões com apostas na inovação, investigação, educação, qualificação dos recursos humanos, competitividade da economia, economia azul, economia verde, turismo, agricultura (principal pilar da economia dos Açores), acessibilidades, e transportes”.

“É preciso combater a insularidade e a dupla insularidade com uma política integrada de transportes marítimos, aéreos e terrestres. É precisa uma verdadeira política de continuidade territorial, externa e interna, que englobe infraestruturas, meios aéreos, marítimos, terrestres e a logística subsequente”, considerou.

Segundo Berta Cabral, “para se atingir esse objetivo o verdadeiro instrumento que alavanca as nossas posições é o Estatuto de Ultraperiferia, consagrado no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, dado que esse estatuto “reconhece as especificidades e as diferenças permanentes das regiões ultraperiféricas da União Europeia”.

A deputada do PSD/Açores sublinhou que é “fundamental” assegurar o “reforço dos níveis de recursos” para os Açores e para a Madeira, no que respeita à Política de Coesão, à Política Agrícola Comum e à Política Comum de Pescas.

“É igualmente fundamental garantir o aumento do POSEI, o restabelecimento do POSEI Pescas, assegurar a manutenção da taxa de cofinanciamento de 85 por cento no FEDER, FSE e FEAMP, e reconhecer o direito de acesso a todos os instrumentos especiais e programas horizontais, considerando a ultraperiferia transversal a todas as políticas europeias”, afirmou a parlamentar açoriana.

no que respeita à Política de Coesão, à Política Agrícola Comum e à Política Comum de Pescas.

“É igualmente fundamental garantir o aumento do POSEI, o restabelecimento do POSEI Pescas, assegurar a manutenção da taxa de cofinanciamento de 85 por cento no FEDER, FSE e FEAMP, e reconhecer o direito de acesso a todos os instrumentos especiais e programas horizontais, considerando a ultraperiferia transversal a todas as políticas europeias”, afirmou a parlamentar açoriana.