PSD/Açores defende que a Região deve envolver agricultores, pescadores e empresários no debate sobre as Regiões Ultraperiféricas
Publicado em 02 de Fevereiro, 2018

O grupo parlamentar do PSD/Açores entende que a Região deve envolver os agricultores, pescadores e empresários no debate interno e comunitário sobre a revisão das políticas, instrumentos e medidas de apoio da União Europeia, sobretudo aquelas que estão no âmbito das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Segundo António Almeida, deputado do PSD/Açores, “não podemos ter em conta a posição dos destinatários das políticas europeias apenas quando queremos fazer o diagnóstico. É preciso manter esses mesmos destinatários informados do caminho que se está a seguir em termos de políticas europeias”.

O parlamentar frisou o “momento de redefinição de políticas estruturantes para as Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores”, para sinalizar que “este debate já decorre na Assembleia da República e no Parlamento Europeu” ainda mais quando se discute o pós 2020 onde a Politica Agrícola Comum é a mais importante para os Açores.

“O objetivo da nossa iniciativa é também o de promover o debate na Região sobre as políticas das RUP, envolvendo os seus destinatários. Consideramos que há um longo trabalho a fazer ao nível parlamentar, do governo, dos parceiros sociais e dos destinatários das políticas para que consigamos, todos juntos, entender para onde caminham as políticas europeias”, explicou.

O deputado falava depois da audição, na Comissão de Economia do parlamento açoriano, à eurodeputada Sofia Ribeiro (PSD) e ao eurodeputado Ricardo Serrão Santos (PS), no âmbito do projeto de resolução do PSD/Açores “Ultraperiferia – O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas nos Açores”.

A iniciativa do PSD/Açores recomenda ao Governo regional que intervenha junto do Governo da República para que seja negociado um reforço financeiro do POSEI Agricultura e para que seja defendida a autonomização do POSEI Pescas em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Os social-democratas recomendam ainda ao executivo regional que intervenha junto do Governo da República, enquanto representante do Estado-Membro junto das instâncias europeias, para que sejam maximizadas as potencialidades do Estatuto da Ultraperiferia, nomeadamente no que respeita a derrogações e majorações.

No caso do reforço do POSEI Agricultura, António Almeida lembra que há cerca do um ano o PSD/Açores posicionou-se a favor do aumento da dotação deste programa, numa altura em que o próprio Governo regional manifestou reservas.

“Sabemos hoje que o Parlamento Europeu está sensível a este reforço, o que é um fator favorável e já fez, inclusive, com que o senhor secretário regional da Agricultura mudasse de opinião relativamente à sua postura de reivindicação do aumento do orçamento do POSEI”, afirma António Almeida.

O deputado explica ainda que o POSEI Agricultura, além de “desajustado” do ponto vista financeiro, está “desadequado” do futuro da Política Agrícola Comum da União Europeia e do Quadro Comunitário de Apoio para o pós-2020.

Em relação ao POSEI Pescas, o social-democrata açoriano salienta que a autonomização deste programa “visa responder às especificidades da pesca nos Açores que é factualmente distinta da pesca em outras regiões ultraperiféricas e na Europa”.

“Entendemos que o POSEI Pescas deve ser autónomo porque daria uma melhor resposta aos interesses dos Açores não apenas agora, mas também em termos de discussão do futuro do setor na Região”, concluiu António Almeida.