Proposta do PSD aprovada: Acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas já poderão ter faltas laborais justificadas
Publicado em 09 de Fevereiro, 2018

A Assembleia da República (AR) aprovou hoje a iniciativa legislativa dos deputados do PSD/Açores que preconiza garantias para que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas tenham as suas faltas ao trabalho justificadas, no âmbito da legislação laboral.

O grupo parlamentar do PSD “congratula-se com a aprovação do projeto de resolução – aprovado por todas as bancadas, contando apenas com a abstenção do PS -, que consideramos um ato de justiça para com as populações de 6 ilhas dos Açores”, lembra Berta Cabral.

Com efeito, a proposta nasceu do facto dos Açores não terem unidades hospitalares para providenciar partos em segurança em todas as ilhas, “o que cria a natural liberdade de escolha às grávidas, nomeadamente das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, São Jorge, Flores e Corvo, para determinarem onde vão realizar o seu parto”, adianta.

“Com uma legislação que prevê que a grávida seja acompanhada, e que determina até a tabela de comparticipação diária na deslocação da parturiente e do seu acompanhante, faltava assegurar a cobertura legal para que as faltas laborais dos acompanhantes fossem consideradas justificadas, com pagamento”, explicou Berta Cabral.

A deputada do PSD considera que foi assim dado “um passo significativo na igualdade de tratamento das grávidas residentes nessas 6 ilhas”, uma vez que se tratava de uma situação “tão ou mais importante do que a componente financeira, pois levantava uma situação laboral em que os acompanhantes das grávidas não estavam defendidos pela legislação”, acrescentou.

Berta Cabral garante que o PSD vai agora “acompanhar todo o processo, que passa para as mãos do governo”, já que se trata de uma iniciativa “muito específica para os Açores, dadas as características próprias do nosso arquipélago”.

“Pensamos que esta aprovação pode, de algum modo, contribuir também para o aumento da natalidade na Região”, garantidas que estão “uma maior coesão social, a proteção à gravidez e o apoio a essa mesma natalidade”, referiu.

Para a deputada do PSD na AR, há ainda a salientar que “este foi um reconhecimento da maternidade e da paternidade como valores sociais eminentes, consagrados que estão na Constituição Portuguesa”, concluiu.