Porto da Praia da Vitória: Governo da República atira responsabilidades para a Região
Publicado em 01 de Fevereiro, 2018

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, lamentou hoje que a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, tenha passado a responsabilidade dos investimentos no Porto da Praia da Vitória para a Região.

Após a audição regimental na Comissão de Agricultura e Mar, o social democrata explicou ter questionado a governante “sobre a Declaração Conjunta, assinada em abril de 2016 entre o Governo da República e o Governo Regional, onde foi acordado uma candidatura do Porto da Praia da Vitória ao “Plano Juncker”, no âmbito das Autoestradas do Mar”.

“Questionei, igualmente a senhora Ministra sobre os investimentos inerentes ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que prevê um investimento direto do Governo da República de 77 milhões de euros no Porto da Praia, e que não foi cumprido”, acrescentou o deputado.

“A Ministra simplesmente disse que os Portos nos Açores são uma responsabilidade do Governo Regional, que é quem tem de fazer os investimentos e a candidatura aos Fundos Comunitários”, revelou António Ventura.

“Ou seja, depois de ter dito, durante dois anos, que o Governo da República iria fazer os investimentos e apresentar uma candidatura, agora demite-se dessa intenção e atira toda a responsabilidade para o Governo Regional”, critica o deputado.

O parlamentar refere que “a situação estava a ser muito estranha, pois em maio de 2017 tinha questionado a Ministra do Mar, por escrito, sobre o ponto de situação dos investimentos e da candidatura e nunca obtive resposta”, lembrou.

“Em várias audições regimentais, durante estes dois anos de governação, também interpelei diretamente a governante sobre os investimentos, em particular, a sua calendarização e respetivos montantes, e nunca obtive qualquer resposta concreta”, sublinha o deputado açoriano.

António Ventura sublinha que o Porto da Praia da Vitória “é uma infraestrutura de cariz geostratégico e geopolítico revelante para os Açores e, principalmente, para Portugal. Pelo que não pode existir este desinteresse por parte do Governo da República”, considera.

O deputado acusa o Governo da República de “mentir aos Açorianos, quebrando o compromisso que assumiu no PREIT e na chamada Declaração Conjunta. Agora é tempo do Governo Regional se pronunciar e de esclarecer esta postura da Ministra do Mar”.

Segundo António Ventura, “é tempo do Governo Regional dizer quem falhou, se foi o Governo da República ou se foi o próprio Governo Regional, que já não quer os investimentos no Porto da Praia da Vitória”, concluiu.