Governo admite falha na execução de medidas de eficiência energética na Administração Pública Regional e continua sem dar o exemplo
Publicado em 01 de Fevereiro, 2018

Catarina Chamacame Furtado acusa o Governo regional de continuar a não ser um exemplo em matéria de eficiência energética nos Açores e alerta o executivo açoriano que “não basta admitir o falhanço na execução de medidas, se depois deste reconhecimento não se vislumbrar uma mudança de atitude”.

A deputada do PSD/Açores falava no final da audição à secretária regional do Ambiente e Energia, Marta Guerreiro, no âmbito de um projeto de resolução do partido que recomenda ao Governo o cumprimento da legislação e das ações definidas pelo próprio executivo em 2011, nunca executadas, para garantir a utilização racional e a poupança de energia na Administração Pública Regional.

“O que ficou hoje aqui demonstrado foi o reconhecimento literal e cabal, por parte da senhora secretária, de que o Governo falhou na execução de um Plano que definiu em 2011, mas também, e talvez ainda mais preocupante, a falta de um plano concreto para operacionalizar essa estratégia”, explicou a deputada.

A parlamentar sublinha que “não basta apregoar a eficiência energética para que efetivamente se utilize melhor os recursos naturais e para que se consiga uma poupança nas faturas que resultam dessa utilização: são precisas medidas e é preciso implementá-las”.

“O Governo parece agora correr atrás do prejuízo, mas continua sem saber bem o que fazer, cofunde investimento na implementação de medidas com custos; fala num plano que não se sabe bem se é um novo plano ou se é o plano de 2011 e diz que, agora sim, vai ser mais ambicioso do que em 2011”, reforça.

Catarina Chamacame Furtado lamenta que o Governo, seis anos depois de aprovar um diploma na Região, tente agora colar-se à plataforma e ao Programa de Eficiência Energética para a Administração Pública que existe a nível nacional, desde 2011, lembrando que a Região Autónoma da Madeira já adotou esse mesmo Programa em 2015.

“Estamos a perder tempo por inação e por falta de determinação do Governo em executar as medidas que o próprio aprovou, mas que depois não executa, o que constitui uma clara incapacidade para ser um exemplo nessa matéria”, disse.

Em 2011, o Governo assumiu, através de legislação que o próprio aprovou, a obrigatoriedade de, no prazo de três anos, implementar sistemas de monitorização e divulgação do consumo energético dos edifícios e vias públicas afetos à Administração Pública Regional e às autarquias.

A mesma legislação obrigava o Governo à divulgação de um relatório energético anual, bem como a tornar públicos, em tempo real, os consumos energéticos de um conjunto de edifícios e vias representativos da Administração Pública.

“O Governo assume que ambiciona fazer mais agora do que se propôs a fazer em 2011. Se não fez praticamente nada do que estava obrigado a fazer, que credibilidade tem o que a senhora secretária regional diz ser a ‘aposta’ do Governo na eficiência energética”, questiona a deputada do PSD/Açores.