Fundos Comunitários – Opinião de António Ventura
Publicado em 26 de Fevereiro, 2018

Foi criada, na Assembleia da República, uma comissão para acompanhamento da “Estratégia Portugal 2030”.
Com efeito, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) terá início em 2021 e assume um dos temas fundamentais da atualidade para o futuro de Portugal.

É um tema do maior interesse para Portugal e, em especial, para os Açores, pelos fundos comunitários que proporciona. Desde logo, é importante aumentar a dotação financeira da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum e prolongar para sete anos o QFP.

A situação favorável, em termos económicos, que vive a União Europeia permite contrapor com o Brexit e outras vontades de maior financiamento como as políticas de emigração e de segurança, pelo que não podem existir desculpas para um quadro financeiro para Portugal que não seja com montantes superiores ao atual.

Importa recordar que, num momento mais difícil, o Governo da responsabilidade do PSD/CDS garantiu um valor de cerca de 30 mil milhões de euros. Um valor superior ao anterior.

Convém alertar para o facto de que na PAC torna-se crucial obstaculizar qualquer tentativa de cofinanciamento nacional nas ajudas diretas aos agricultores. Uma renacionalização da PAC seria um desastre para países como Portugal.

Os Açores vivem um paradoxo: o seu Governo Regional fala em boas taxas de execução e diz que é o campeão da utilização dos Fundos Comunitários. Compreende-se que assim seja pois, infelizmente, o Governo Regional não pode chamar a si o título que mais interessa: o de campeão dos resultados. Continuamos a ser os piores em várias áreas.

O Governo Regional, ao longo de 21 anos de governação, não conseguiu lançar as bases de uma Região com futuro.

A boa utilização dos fundos comunitários não pode continuar a ser avaliada pela taxa de execução, mas, sobretudo, pelo impacto social e económico na vida das pessoas.

Com tanto dinheiro recebido da Europa e com a nossa Autonomia, a primeira conclusão é óbvia: temos uma crise própria que advém das opções políticas de quem tem governado os Açores. Ou seja, a culpa não é externa, a culpa é de cá.

Com o dinheiro que vamos receber da Europa, somos da opinião que se deve alocar recursos para o setor privado em detrimento do público, apostar na componente produtiva de utilização de recursos endógenos e na valorização da componente de produção de bens transacionáveis para aumentar as exportações e substituir as importações.

Todavia, para que estes objetivos possam ser alcançados, não basta ter fundos. Exige-se visão estratégica, capacidade de organização e cultura de ação para melhor aproveitar esses novos milhões e empregá-los ao serviço do desenvolvimento harmonioso e sustentado das nossas ilhas.

Os fundos comunitários serão imprescindíveis para lançar investimentos de pequena escala orientados para a dimensão das nossas empresas de construção civil, promover um forte empenho na formação profissional de jovens, de ativos, na reconversão profissional de desempregados e configurar um pacote de medidas para dinamizar a reabilitação urbana que permita aos particulares o acesso a financiamentos e incentivos fiscais mais vantajosos para reabilitar edifícios de habitação.

Mas, também, assume particular importância apostar nos próximos anos na nossa especial diferenciação como uma mais-valia competitiva e como meio de atrair mais pessoas.

Os Açores necessitam deste dinheiro para criar emprego e fixar pessoas.