O Debate na República sobre a Autonomia – Opinião de António Ventura
Publicado em 19 de Fevereiro, 2018

A Autonomia dos Açores deve ser um tema de constante preocupação Açoriana. Deve merecer por parte de todos nós uma permanente reflexão e atuação porque não se esgota nas competências, na solidariedade e nos instrumentos que temos.

Esta autodeterminação política e financeira dos Açorianos só pode evoluir e nunca regredir. Parar é perder, desistir é irresponsável. Este é o princípio e o que centro de todo o debate.

No entender do PSD, o tema tem de ter futuro e deve estar sempre presente no futuro da Região de acordo com a realidade dos Açorianos.

Uma Autonomia desfasada da realidade não consegue ter benefícios práticos na vida das pessoas. Ou seja, a Autonomia pode ser uma resposta às dificuldades dos Açorianos, porque a consideramos como um processo inacabado e, como tal, pode ser dinâmica e progressiva. Para isso, tem de ser pensada e percebida por todos e, acima de tudo, tem de se constituir numa exigência de primeira ordem.

O debate autonómico não pode abrandar, desde logo, sobre aspetos como o relacionamento autonómico com a República, a participação da Região nos acordos internacionais, o circulo eleitoral na diáspora, entre outros.

Teremos de aproveitar uma próxima Revisão Constitucional para fazer valer um conjunto de reivindicações, algumas, inclusive, com anos de reclamação.

Esteve em curso a 8.ª Revisão Constitucional, que se iniciou em 2010, mas não foi concluída devido à dissolução da Assembleia em 19 de junho de 2011.

No atual mandato, já não será possível rever a lei fundamental, só no próximo e caso esteja criada a arquitetura parlamentar possível.

A nossa Constituição – a primeira das leis – não pode ser um travão ao desenvolvimento da Autonomia. Importa, por isso, não perder de vista esta oportunidade legislativa para alterações em favor dos Açores.

O PSD/Açores estará sempre a trabalhar para uma Autonomia fortalecida, pois esta melhora a qualidade democrática e o desempenho dos nossos órgãos de governo próprio.

A par do desempenho do autogoverno exige-se a responsabilidade dos resultados e, aqui, falha quem governa os Açores. Estamos perante um modelo cansado, com resultados negativamente dramáticos a vários níveis sociais e económicos. Resultados que se manifestam no desemprego, na falência de empresas, no despovoamento e no envelhecimento da população.

Com tanto dinheiro que recebemos da Europa e com a nossa Autonomia deveríamos ter uma economia mais robusta.

Uma nova Revisão Constitucional irá ocorrer, estejamos preparados para vincar as nossas pretensões. Neste sentido, o PSD/Açores tem vindo a promover o pensamento crítico e o debate com a sociedade e entre as forças partidárias.

O PSD foi sempre o partido liderante das alterações constitucionais que transformaram Portugal num país mais democrático, mais moderno e mais desenvolvido.

A título de exemplo foi com o PSD que se pôs fim à tutela militar do sistema político, que se permitiu a desestatização da economia, que se abriu à iniciativa privada o acesso à televisão, à rádio e à imprensa, que o referendo teve consagração constitucional e que os emigrantes obtiveram direito de voto na eleição do Presidente da República.