Comunicado da Comissão Política Regional
Publicado em 06 de Fevereiro, 2018

Na sequência das afirmações do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre a transferência de reclusos de São Miguel para a Terceira, a Comissão Política Regional do PSD/Açores vem manifestar o seguinte:

Ao afirmar que a transferência de reclusos do estabelecimento prisional de Ponta Delgada para o de Angra do Heroísmo vai “resolver o problema das duas ilhas e dos Açores no seu conjunto”, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, ignora que a solução para os problemas do sistema prisional na Região passa pela construção da nova cadeia de Ponta Delgada e por obras urgentes na cadeia da Horta.

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais está assim a admitir mais um adiamento no processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Os sucessivos adiamentos mostram que o governo da República não está de boa-fé neste processo.

Esta decisão do governo da República vem também prejudicar os reclusos originários da ilha de São Miguel e que serão agora transferidos para a ilha Terceira.

Ao afastar os reclusos das suas famílias, o governo da República está a dificultar a reinserção destes cidadãos na sociedade.

Trata-se de uma dupla pena que os reclusos terão de cumprir: além da pena que lhes foi fixada pela Justiça, ver-se-ão agora afastados das suas famílias.

Tudo isto acontece perante o silêncio cúmplice do governo regional, que desistiu de defender os direitos dos reclusos e reivindicar a construção da nova cadeia.

Pelo contrário, a secretária regional da Solidariedade Social preferiu anunciar, pasme-se, “parcerias de suporte à reinserção social de reclusos”, ao mesmo tempo que o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais revelava que vários reclusos da ilha de São Miguel irão ser afastados das suas famílias.

Exige-se aos governos da República e da Região que deixem de iludir os açorianos nesta matéria.

As condições degradantes da cadeia de Ponta Delgada são atentatórias dos direitos humanos de centenas de açorianos.

O PSD/Açores exige que o governo da República passe das palavras aos atos e não continue a adiar a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.