PSD defende novas soluções para lesados do BANIF
Publicado em 13 de Janeiro, 2018

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República subscreveram um Projeto de Resolução a recomendar ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do BANIF.

Berta Cabral e António Ventura sublinham a necessidade de, simultaneamente, “proteger o erário público e menorizar as perdas dos lesados não abrangidos pelo Memorando atualmente existente para o papel comercial”.

Os social democratas lembram que, historicamente, “as comunidades portuguesas emigradas, nomeadamente nos Estados Unidos da América e no Canadá, depositaram as suas poupanças e simultaneamente a sua confiança na banca portuguesa”.

Pelo que o restabelecimento da confiança no setor bancário “passa irrefutavelmente pelo restabelecimento dessa confiança junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, nos países que referimos e ainda em França, no Reino Unido, na Venezuela e na África do Sul”, exemplificam.

“Tem sido evidente a dura realidade vivida pelos lesados não-qualificados excluídos do âmbito da lei em vigor”, dizem Berta Cabral e António Ventura, que destacam “os indícios de irregularidades na comercialização dos produtos financeiros do BANIF bem como a média de idades e o perfil de muitos dos lesados não-qualificados”, como razões a ter em conta.

Os deputados do PSD eleitos pela Região salientam que existe “um sentimento de injustiça relativa, gerado pelo facto de o Governo ter definido uma solução para alguns dos clientes lesados, deixando todos os outros para trás”, avançam.

Assim, a bancada social democrata pretende novas soluções, “que ponderem a utilização de comissões arbitrais, sujeitas a regras de equidade, para encontrar um perímetro de lesados não-qualificados a abranger por eventuais soluções comerciais”, concluem.