PSD/Açores propõe revisão urgente da portaria que fixa remunerações inferiores ao salário mínimo para bombeiros tripulantes de ambulância
Publicado em 06 de Janeiro, 2018

O grupo parlamentar do PSD/Açores propõe a revisão urgente da portaria que determina as condições de trabalho dos bombeiros voluntários que exercem funções de tripulante de ambulância na Região, para corrigir injustiças como o facto de a remuneração fixada ser inferior ao salário mínimo regional.

“Face à evolução do salário mínimo regional, as Tabelas de Retribuições Mínimas para os Tripulantes de Ambulância de Transporte e para os Tripulantes de Ambulância de Socorro contemplam remunerações base inferiores ao salário mínimo regional atualmente em vigor, o que contraria claramente a lei geral”, lê-se no requerimento dos social-democratas açorianos entregue ontem no parlamento açoriano.

A proposta do PSD/Açores foi apresentada depois de uma reunião de Carlos Ferreira e Luís Garcia, deputados do PSD/Açores, com o delegado da ilha do Faial do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, na Horta, na qual foram expressas as preocupações dos bombeiros açorianos.

Segundo Carlos Ferreira, a falta de revisão da portaria de Condições de Trabalho, que regulamenta a atividade laboral desenvolvida pelos tripulantes de Ambulância das associações de bombeiros da Região, demonstra não só a falta de atenção dos órgãos de governo próprio para com os seus bombeiros.

“A falta de revisão desta Portaria acarreta também um custo financeiro para as associações de bombeiros dos Açores que, na qualidade de entidades empregadoras, estão a assumir o pagamento da diferença remuneratória entre os valores definidos na Portaria de Condições de Trabalho e os valores mínimos estabelecidos na lei geral”, salienta o parlamentar Carlos Ferreira.

Por esse motivo, é “urgente” a revisão da referida portaria, uma vez que os normativos que determinam a remuneração dos bombeiros não contemplam a atualização inerente à evolução do salário mínimo regional.

Carlos Ferreira afirma ainda que a portaria em causa assume “elevada importância para as 17 associações de bombeiros da Região que se constituem como entidades empregadoras”, sublinhando que em causa está também o objetivo de “consolidar a dignificação da missão e as condições de trabalho das mulheres e homens que têm o dever de a cumprir”.