Deputados do PSD pedem explicações sobre cancelamentos de seguros de vida da “Açoreana” e da “Tranquilidade”
Publicado em 08 de Janeiro, 2018

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, questionaram hoje o Ministro das Finanças sobre a não renovação de vários contratos de seguro de vida, associados a créditos à habitação, que está a ser comunicada a clientes das anteriores seguradoras “Açoreana” e “Tranquilidade”, hoje “Seguradoras Unidas”.

“Queremos saber se o Ministério tem conhecimento destas situações, e se foram tomadas algumas diligências com vista ao esclarecimento e ao respetivo enquadramento legal das mesmas”, referem os social democratas

O caso remonta ao passado mês de dezembro, e refere-se a cartas recebidas pelos clientes, “que alegam o cancelamento de apólices de seguro a partir de janeiro de 2018 por razões de sustentabilidade técnica”.

As soluções alternativas propostas aos clientes oneram substancialmente o prémio do seguro “sendo, aliás, esse o objetivo do cancelamento, ou seja, impor a atualização das condições do seguro”, explicam os deputados.

Tratando-se, maioritariamente, “de empréstimos e seguros antigos, alguns com dezenas de anos, e de titulares com condições de risco agravadas ou até sem condições para lhe ser facultado um seguro de saúde, não podemos deixar de estranhar a atitude e de questionar a sua legalidade e validade”, adiantam Berta Cabral e António Ventura.

“Podemos estar perante um eventual abuso de poder, pelo que as entidades competentes se devem pronunciar rapidamente, até para evitar que as pessoas aceitem qualquer solução que lhes seja imposta pelas circunstâncias”, defendem.

“Exige-se ao Ministério das Finanças um cabal esclarecimento destes casos, na convicção de que a atuação da seguradora, que assumiu as posições contratuais da “Açoreana” e da “Tranquilidade”, atenta contra os direitos dos clientes e as regras contratuais estabelecidas”, acrescentam os social democratas.

Para os deputados do PSD/Açores, “devem ser, se necessário, pedidas explicações, através da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e de outras entidades, designadamente a Inspeção Geral de Finanças, para apurar os factos e repor a normalidade das relações contratuais entre aquela seguradora e os seus clientes”, concluem.