Cumplicidades: Governo e COFACO – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 24 de Janeiro, 2018
  1. O despedimento coletivo de 180 trabalhadores, 172 do Pico e 8 do Faial, realizado pela COFACO, na Madalena, constitui um forte rombo económico e social especialmente para a ilha do Pico. A empresa invoca a necessidade de interromper a atividade para poder construir uma nova fábrica no mesmo local e promete que readmitirá muitos dos trabalhadores agora despedidos. É evidente que existiam outras soluções que seriam justas e respeitadoras dos trabalhadores, muitos com dezenas de anos de trabalho na empresa e muitos com mais de 55 anos de idade. A forma como estas pessoas são despedidas revela uma enorme insensibilidade social da empresa, cujos responsáveis se escondem não esclarecendo os trabalhadores nem dando garantias de nada. Adensa esta minha indignação o facto de subjacente a toda esta atuação estar aparentemente a criação de condições para aceder a mais apoios públicos.
    A todas as pessoas despedidas expresso a minha solidariedade.
  2. Neste processo surpreende-me igualmente a incapacidade e até uma aparente cumplicidade do Governo Regional, ao ponto da empresa decretar como seu porta voz o Secretário Regional do Mar, como ficou patente num programa recente da RTP/Açores. Sei que se trata de uma empresa privada e que existem leis que têm de ser respeitadas, mas um governo não pode servir apenas para atribuir apoios às empresas sem lhes exigir o mínimo de responsabilidade social. Nada tenho contra a concessão de apoios às empresas para a promoção de um desenvolvimento sustentável e para a criação de emprego. Porém, tal deve ser feito com regras, com critérios, fiscalizado com rigor e salvaguardando no tempo contrapartidas pelos apoios concedidos.
  3. E mais indignado e surpreendido fico com este processo quando recordo que esta não é a primeira vez que esta empresa revela uma enorme insensibilidade social. Como não é igualmente a primeira vez que o Governo revela inação e uma condenável cumplicidade. No início de 2010, e depois de anos de informações contraditórias, a COFACO decidiu encerrar a sua fábrica no Faial e transferir os trabalhadores para o Pico. Naquela altura lançou no desemprego, no imediato, 22 pessoas contratadas e aos 42 trabalhadores da empresa obrigou-os a escolher entre irem trabalhar para o Pico ou irem para o desemprego. Neste processo também ficou por explicar o papel do Governo considerando que no comunicado então emitido pela COFACO, dando conta do encerramento no Faial, assumia que “acordou com as entidades regionais a reprogramação da sua capacidade produtiva”.
    Não esqueço um debate na Assembleia Regional sobre este encerramento em que exigia explicações do Governo e criticava a insensibilidade de obrigarem os trabalhadores, incluindo muitas mães, a irem todos os dias para o Pico e tive como resposta de um deputado socialista, eleito pelo Faial, que o executivo nada podia fazer porque se tratava de um processo de reestruturação da empresa e não de um despedimento coletivo e contestou a ideia de que os trabalhadores da COFACO, que iam todos os dias para o Pico, eram uns “coitadinhos” pois existiam dezenas de outras pessoas que atravessavam diariamente o canal…
  4. A verdade é que não foi necessário esperar muito para perceber alguns dos contornos do tal acordo. Em junho de 2010, na visita estatutária ao Pico, o então presidente do Governo anunciou que o executivo ia apoiar a construção da nova unidade fabril da COFACO naquela ilha que permitiria “aumentar radicalmente” os processos de laboração e as capacidades instaladas. Na mesma altura um administrador da COFACO referiu que “faz mais sentido por motivos operacionais, estruturais e económicos apostar numa nova fábrica em vez de recuperar as atuais instalações” e adiantou ainda que os investimentos em infraestruturas e tecnologia visam o “grande crescimento” da produção pelo que a supressão de mão-de-obra é um problema que nunca se irá colocar, até pelo contrário.
    Passado um ano, em julho de 2011, o Governo dava nota, de novo, que a COFACO estava a preparar o projeto para a construção da fábrica no Pico e anunciava que ia reforçar a “taxa de apoio público até 75% a fundo perdido no regime de apoio aos investimentos” desta natureza.
  1. A verdade é que passados 7 anos a fábrica no Faial foi encerrada e a do Pico continua por construir. Lá e cá os trabalhadores foram despedidos e ao longo desse período o governo limita-se a atribuir e a prometer apoios públicos à empresa. Há nesses processos muitas cumplicidades por explicar!