António Ventura alerta para o impacto do Brexit nos Açores
Publicado em 29 de Janeiro, 2018

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, alertou hoje para a necessidade de se avaliar o impacto do Brexit na Região, lembrando que “foi aprovada este mês uma Resolução”, proposta pelos social democratas, “que recomenda ao Governo a realização urgente de um estudo económico sobre o impacto para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia, que inclua o impacto direto e indireto, detalhado e por setor de atividade”, adiantou.

O parlamentar foi um dos subscritores do projeto, e alerta o Executivo para o facto de o estudo, “para ser completo e abrangente deve, necessariamente, incluir os Açores, num capítulo específico, pois é esta também a intenção da iniciativa”.

Recorde-se que o Governo Britânico acionou, a 29 de março de 2017, o artigo 50.º do Tratado, fruto do resultado do referendo de 23 de junho de 2016, que firmou a decisão soberana do seu povo relativamente à saída da União Europeia.

Mediante uma nova realidade, António Ventura refere que também o Governo Regional, “numa altura em que o seu presidente está em Bruxelas a inteirar-se da mesma, não pode deixar passar a oportunidade de reivindicar, junto do Governo da República, um dossier particular do impacto do Brexit nos Açores, o qual se justifica por sermos uma região ultraperiférica com um conjunto de especificidades”, afirma.

O parlamentar refere que o Brexit “é apontado como tendo efeitos negativos no próximo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), pelo que os Açores devem perceber essas consequências, para prepararem da melhor forma uma reivindicação que evite futuras perdas financeiras da PAC para a Região”.

Para António Ventura, “não podemos menosprezar o Brexit, pois, nos últimos cinco anos, a balança comercial de bens e serviços entre Portugal e o Reino Unido foi favorável ao nosso país, salientando-se que o crescimento médio anual das exportações e importações nesse período foi de 9,8% e 2,0%, respetivamente”, explicou.

O deputado recorda igualmente que “a agricultura nos Açores depende, em muito, dos apoios comunitários para assegurar o seu desenvolvimento”.

António Ventura afirma igualmente que, “não estando garantido pelo Governo um reforço financeiro do POSEI, como propusemos na Assembleia da República, há uma maior urgência na realização do estude. Que pode ajudar, junto da União Europeia, num imprescindível reforço do POSEI”.

“Segundo o Comissário Phil Hogan, o Reino Unido participa no orçamento comunitário com 9300 milhões de euros, dos quais 38% é absorvido pela PAC. Quer isso dizer que a perda de fundos na PAC seria de 3 600 milhões de euros, frisa o deputado do PSD/Açores.

António ventura conclui referindo que o Comissário para o Orçamento, Gunther Oettinger, “prevê um buraco entre 12 000 milhões a 15 000 milhões de euros nas verbas comunitárias como consequência do Brexit”.