Economia privada, justiça social e transparência democrática. A rutura adiada – Opinião de Duarte Freitas

Os Açores precisam de mais Economia, melhor Sociedade e mais Democracia.

São estes os três desígnios sobre os quais se desenvolve a ação política diária do PSD/Açores e pelos quais, democraticamente, procurámos também melhorar o Plano e Orçamento da Região para 2018, proposto pelo Governo Regional e aprovado apenas com os votos do PS.

Numa realidade sociocultural e política como a açoriana, a prossecução destes desígnios deve – e só pode – ser encarada como uma missão. Uma missão porque é preciso muita tenacidade e empenhamento para uma luta que é mais do que política ou até geracional. É uma luta civilizacional.

Temos de quebrar as dependências sociais, económicas e quase psicológicas que a governação nos impõe.

Vivemos numa Região em que o peso do sector público é muito superior ao que se passa noutras regiões do nosso hemisfério democrático e, no entanto, os contrapoderes aqui são muito mais frágeis ou nem existem.

A tradição de “checks and balances” das democracias maduras, não tem verdadeira expressão nos Açores: temos um parlamento comandado pelo executivo, uma sociedade civil enfraquecida e uma comunicação social privada em dificuldades.

Tal não acontece por acaso. Acontece porque serve e é até incentivado por quem detém a liderança do poder regional.

Este poder quando encontra chão mole, calca e impõe. E usa todos os seus meios e apêndices comunicacionais para apoucar quem o pode enfrentar.

Por cada notícia que sai ou por cada ótica que é dada às notícias, sabemos o que está por detrás. Por cada promoção ou despromoção conhecemos a intenção.

Por isso, é preciso coragem e resistência. Alguém tem de apontar e defender uma alternativa.

É para isso e com esta força e espírito que aqui estamos.

E foi assim também que fizemos na discussão recente dos documentos orçamentais para 2018.

A maioria absoluta do Partido Socialista prefere a retórica que pinta o velho de novo e pedir o “benefício da dúvida” para um Governo de 20 anos…

E para um Governo que, dizendo-se socialista, reconhece eloquente e paradoxalmente que precisa de um novo programa de combate à pobreza.

É todo um depoimento de estrondoso falhanço!

É que, de facto, precisamos de ajudar muitos Açorianos que, em vez de terem oportunidades, estão amarrados pelas estratégias do poder a uma pobreza sem esperança.

Conhecendo a Região ao pormenor, das ilhas e terras mais pequenas, às zonas mais populosas e urbanas, pode ter-se a perceção dos enormes problemas que enfrentamos pela falta de coesão territorial e social.

Há terras, em todas as ilhas, que estão a ficar para trás e temos enormes problemas sociais que persistem e, em alguns casos, se agravam.

Um exemplo de falta de coesão social e territorial, mesmo no Concelho mais populoso e com maior poder de compra dos Açores: temos colégios privados na cidade de Ponta Delgada e temos nos Ginetes uma escola em que mais de 90% dos alunos necessitam de apoio da ação social escolar.

Mas se não podemos fechar os olhos a estas situações, também não podemos dizer que tudo está mal.

Com toda a execução de fundos comunitários, com o crescimento do turismo, com uma safra nas pescas menos má e com os preços dos laticínios nos mercados a subirem, alguma riqueza está a ser criada.

Por isso também seria momento de rutura.

Para que a execução dos fundos comunitários pudesse traduzir-se numa estratégia bem conseguida, para que o crescimento do turismo pudesse ser sustentado e com empregados melhor formados e mais bem pagos, para que os rendimentos acrescidos da pesca chegassem aos pescadores e para que os preços crescentes dos produtos lácteos chegassem aos agricultores.

No âmbito da discussão do Plano e Orçamento para 2018 apresentámos, pois, uma visão alternativa que se consubstanciou em propostas para melhorar a economia, ajudar a sociedade e fortalecer a transparência democrática.

Para a Economia, entre outras medidas, propusemos impostos mais baixos e tarifas aéreas inter-ilhas mais baratas para que tivéssemos mais dinheiro na economia privada, nas famílias e nas empresas e para que o mercado interno e o turismo puxassem por todas as ilhas. O PS chumbou.

Para a Sociedade, entre outras medidas, propusemos aumentos ao complemento de pensão e de abono de família para ajudar quem mais precisa. O PS chumbou.

Para a transparência da Democracia, entre outras medidas, propusemos um Serviço Regional de Estatística credível e uma inspeção administrativa independente, ambos liderados por personalidades eleitas por maioria de dois terços do Parlamento Regional. O PS chumbou.

O momento exigia clareza: assumimos a rutura que se impõe para virar a economia para as famílias e as empresas; para promover uma sociedade mais justa e que estimule a ascensão social e; para assegurar mais transparência democrática.

Apontámos a alternativa e, não obstante a insistência do PS em continuar pelo mesmo caminho, acreditamos que a confiança e a expetativa dos açorianos numa nova forma de fazer política saiu reforçada.

Queremos contribuir para uns Açores melhores, com uma visão positiva e alternativa.