Deputados do PSD requerem audição do Ministro da Administração Interna
Publicado em 07 de Dezembro, 2017

O grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República requereu a audição do Ministro da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que o governante se pronuncie sobre a situação ocorrida na Ilha Graciosa com os deputados açorianos Berta Cabral e António ventura, bem como sobre a atividade da PSP nos Açores.

Os deputados recordam as razões para quererem ouvir Eduardo Cabrita, uma vez que, na recente visita oficial à Graciosa, agendaram com a necessária antecedência uma reunião de trabalho com o responsável da PSP para se inteirarem da realidade local daquela força policial.

Não obstante terem sido recebidos com cordialidade, foram informados pelo Chefe da Esquadra que, de acordo com instruções superiormente recebidas, não lhes seriam fornecidos dados estatísticos ou informações sobre os meios humanos e materiais disponíveis, como não poderia facultar visita às respetivas instalações.

Para Berta Cabral e António ventura, as referidas instruções “configuram uma intolerável limitação ao exercício das funções dos deputados, e ao cumprimento do mandato que o povo lhes conferiu”, adiantam.

Os social democratas lembram que o Estatuto dos Deputados, no Artigo 12º, no seu número 1, diz textualmente que “todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os deputados no exercício das suas funções ou por causa delas”. E, no número 4, do mesmo artigo, é mencionado que “os serviços da administração central ou dela dependentes devem facultar aos deputados condições para o exercício do mandato, nomeadamente os elementos, informações e publicações oficiais solicitados e, sempre que possível, instalações para reuniões de trabalho, desde que tal não afete o funcionamento desses serviços”, explicam.

Considerando que “a insólita situação que se passou não é compatível com o rigor e a transparência que se exige à atuação instituições públicas”, Berta Cabral e António Ventura pretendem questionar o ministro “para apurar se foi uma situação que é comum a outras zonas do país, e quais as razões que estão na base das orientações superiormente emitidas ao responsável pela PSP na Graciosa”, concluem.