Debate do plano para 2018: prestar contas – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 14 de Dezembro, 2017

1. Decorreu no fim de novembro o debate e aprovação do plano e do orçamento da Região para 2018. Se o percurso destes documentos ficou marcado pela falta de credibilidade e pelo facto de ser cada vez maior o número de parceiros sociais que não acredita neles e nesta governação, o seu debate constituiu uma autêntica desilusão.
Confesso que tinha alguma expetativa sobre este debate. Por um lado, porque o governo e o PS apresentaram-se na Assembleia a propagandear um novo ciclo; e, por outro, porque queria ver como se comportava a maioria e, especialmente os deputados socialistas eleitos pelo Faial, com os pareceres nada favoráveis que tais documentos recolheram de muitos parceiros sociais, mormente de alguns Conselhos de Ilha.
Alguns dos leitores estarão a pensar que já tenho idade e experiência suficientes para não ter este tipo de ilusões. De facto, têm razão! As minhas expetativas depressa se dissiparam ao constatar que, para além dos documentos serem velhos e repetitivos, o PS e o Governo nada de novo trouxeram ao debate. Tudo velho! Em relação ao Faial, mesmo com um novo protagonista, a atitude velha manteve-se: primeiro e sempre a defesa do Governo e do PS! A defesa do Faial fica em plano secundário.

2. Os deputados do PSD eleitos pelo Faial, no pouco tempo disponível para este debate, delinearam uma estratégia que procurou agir em sintonia com o essencial das preocupações do Conselho de Ilha. É, pois, o momento de prestar contas aos Faialenses.
Levantámos e participámos nos debates relativos aos investimentos previstos para o porto da Horta e ao processo do IMAR e propusemos alterações ao plano procurando introduzir a construção da 2ª fase da Variante, a elaboração do projeto para a ampliação da pista do Aeroporto e o reforço de verbas para a construção do novo Quartel de Bombeiros. Todas estas propostas foram chumbadas pela maioria socialista incluindo os deputados do PS eleitos pelo Faial. Estes se tivessem a coragem de juntar os seus votos aos da oposição estas propostas teriam sido aprovadas.

3. Este chumbo é particularmente estranho tendo em conta o que se passou na reunião do Conselho de Ilha que analisou a anteproposta de plano. Para quem acompanhou esta reunião e o que dela informou a Comunicação Social, sabe que a construção da 2ª fase da Variante e o reforço de verbas para a construção do Quartel foram ampla e unanimemente reclamados.
Vejamos o que disse na referida reunião o Vice-presidente da Câmara e simultaneamente responsável máximo pelo PS no Faial: “relativamente às obras da 2ª fase da Variante referiu que não podiam baixar os braços, nem desistir da sua concretização, porque se essa obra não avançasse, era uma condicionante à intervenção da Frente Mar, referiu também que era necessário assegurar uma maior dotação” para a construção do Quartel de Bombeiros.
O responsável do PS/Faial defende que é preciso lutar pela 2ª fase da variante e pela construção do Quartel e os seus deputados perante propostas do PSD que vão ao encontro dessas reivindicações, o que fazem? Chumbam essas propostas! Para além da óbvia descoordenação e incoerência que reinam no PS/Faial, esta votação deixa absolutamente claro quem é consequente e coerente na defesa do Faial.

4. Há vários anos que o PSD propõe o reforço das verbas para apoiar a tripolaridade da Universidade dos Açores. O Plano atribui para esta desiderato 350 mil euros e o PSD propôs um reforço de 450 mil euros para perfazer os 800 mil euros que a Universidade reclama. Esta proposta também foi chumbada.
No atual contexto esta proposta assume particular importância pois permitiria ajudar a reforçar o DOP, nomeadamente para que fosse possível decorrer no Faial a licenciatura em Ciências do Mar, conforme compromisso da Reitoria. O terceiro ano desta licenciatura devia estar a decorrer no Faial e não está. Recorde-se que quando a Universidade decidiu realizar este curso em Ponta Delgada, a Assembleia aprovou, por unanimidade, um voto de protesto. Mas quando a mesma Universidade apresenta a conta para que tal curso possa decorrer no Faial nem o Governo, nem a Câmara da Horta se chegam à frente para ajudar a pagar a fatura. Coerências!

Aqui fica o meu “prestar de contas” sobre o debate do plano e orçamento para 2018 para a avaliação dos Faialenses! Que todos tenham a coragem de fazer o mesmo.
A todos desejo um Santo e Feliz Natal.