Um Pilar para uma Europa Social – Opinião de Sofia Ribeiro
Publicado em 25 de Novembro, 2017

A União Europeia acaba de proclamar o seu forte compromisso para uma nova via social. Na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que decorreu em Gotemburgo no passado dia 17, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o Primeiro Ministro Ratas, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, assinaram o “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, que se assume como um documento orientador para a prossecução objectiva de resultados efectivos em matéria social e de emprego numa Europa em mudança, “no sentido de garantir uma melhor adopção e aplicação dos direitos sociais”.

O Pilar Social Europeu, como comummente é designado, surge como uma nova peça no processo de convergência europeia, que é tão mais necessária dada a proliferação dos nacional-populismos extremistas e a maior visibilidade de movimentos eurocépticos. De um processo de convergência económica que, para além da moeda única, é caracterizada pelo processo do Semestre europeu, evoluímos para um processo de maior convergência social, marcado pelos 20 princípios fundamentais estruturados em torno de três categorias que compõem o Pilar Social, nomeadamente: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; protecção e inclusão sociais.

Após um período de crise económica e financeira que teve profundas repercussões sociais, especialmente ao nível do desemprego (com maior incidência no desemprego jovem e de longa duração), a União Europeia tem de reafirmar-se como um projecto social, mais do que um mercado ou uma moeda única. A União Europeia tem de implementar um sistema equilibrado entre as suas dimensões económica e social, como tenho vindo a defender acerrimamente ao longo deste mandato. O progresso económico deve reflectir-se no progresso social, o qual, por sua vez, é fundamental para o aumento da produtividade como reflexo do capital humano e para a eficácia e a inovação necessárias para o crescimento e para o emprego.

Este Pilar Social que agora foi firmado é tudo menos um processo acabado. Bem pelo contrário, como afirmou Juncker: será tanto mais forte quanto quisermos que ele seja, tratando-se “de uma responsabilidade conjunta que começa a nível nacional, regional e local e desempenha um papel essencial para os parceiros sociais e a sociedade civil”. Do lado da Comissão Europeia, há o compromisso de actualizar e adequar a legislação para tornar efectivos os direitos fundamentais consagrados, bem como de reforçar a aplicação e o cumprimento da legislação existente (inclusivamente através de acções de sensibilização e informação públicas). Do lado dos Estados-Membros, para além da proclamação do Pilar Social, paira uma nuvem de indefinição quanto à forma como pretendem garantir tais direitos. No respeito pelos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade que enformam as competências específicas de cada uma das instituições, o processo do Semestre Europeu assumir-se-á cada vez mais relevante na pressão pela Comissão aos Estados-Membros para a prossecução de objectivos sociais, a par dos económicos. Passa a integrar um novo painel de avaliação de indicadores sociais, com o intuito de avaliar o processo de coordenação a nível social, bem como o impacto social da própria coordenação das políticas orçamentais dos vários Estados-Membros. Evoluímos, assim, de um processo de coordenação essencialmente económica com objectivos de desenvolvimento social, para um processo de coordenação social com objectivos de sustentação económica, um desígnio que assumi e que vai tomando forma.