A sina das obras públicas no Faial – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 16 de Novembro, 2017

1. Ainda está para nascer uma obra pública no Faial que tenha um percurso normal. Sofrem todas uma espécie de maldição. Para além dos habituais atrasos em relação ao calendário prometido, da divisão em fases e mais fases, do encolhimento de algumas e até do cancelamento de outras; mais recentemente as obras púbicas nesta ilha padecem de um outro problema: a anulação e a repetição dos concursos.

2. O exemplo mais recente desse percurso sinuoso é o das obras no Hospital. Em agosto de 2014, na inauguração das obras do designado “Bloco C” (também elas alvo de muitos atrasos e outros problemas) o Presidente do Governo anunciou que, como estava previsto na defunta Carta Regional das Obras Públicas, a 2ª fase das obras no Hospital da Horta decorreria no 2º semestre de 2015. Especificou que essa fase incluiria “a construção de uma nova Unidade de Cuidados Intensivos, a ampliação dos Serviços de Urgência, do Serviço de Diálise e da Consulta Externa, assim como o realojamento do Serviço de Medicina Hiperbárica” e “a passagem dos Serviços do Centro de Saúde da Horta também para a nova ala a construir neste edifício”.

3. Pela Resolução nº 43/2016 de 30 março foi autorizada a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para adjudicação da empreitada de remodelação do Hospital da Horta, com preço base de € 2.500.000,00 e construção do edifício da Unidade de Saúde de Ilha do Faial, com preço base de € 2.675.000.00, no valor global de € 5.175.000,00.
A 30 de junho de 2016 pela Resolução nº12 foi adjudicada esta empreitada à Somague – Ediçor Engenharia, S. A., com um prazo de execução de dezoito meses.

4. Mas, (no Faial há sempre um mas) passados 15 meses, o Governo decidiu no passado mês, “autorizar a abertura de um novo concurso para a empreitada de remodelação do Hospital da Horta, com preço base de cerca de dois milhões e novecentos e vinte e cinco mil euros, e construção do edifico da Unidade de Saúde de Ilha do Faial, com preço base de cerca de três milhões de euros”.
Tal decisão é justificada com o facto de “o adjudicatário ter solicitado a desvinculação do contrato celebrado antes da emissão de visto prévio ao contrato, condição para que o mesmo produzisse efeitos”.
O preço base deste novo concurso é superior ao anterior em cerca de 750 mil euros e ainda desconheço que “elementos das peças do procedimento” serão adaptados, conforme também é referido no mesmo comunicado do Conselho do Governo. O que sei é que se tivesse seguido o seu calendário esta obra já devia estar quase concluída.

5. Para além deste, nos últimos tempos outros investimentos padeceram do mesmo mal: preços-base aparentemente demasiado baixos. Recordo o concurso da 2ª fase do porto que ficou deserto e problemas semelhantes com os concursos da Estrada entre o Largo Jaime de Melo e a Ribeira do Cabo e do Centro de Dia dos Flamengos. Bem sei que neste tipo de concursos não há inocentes: nem o governo nem as empresas. Mas sei igualmente que com estes imprevistos (que muitos dizem serem previstos!) vão-se adiando investimentos no Faial. É a nossa sina!

6. Muito censurável é, porém, o percurso do investimento relativo ao porto. Depois da contestação generalizada ao projeto da 2ª fase e do concurso ter ficado deserto, o governo prometeu a sua revisão. Desafiei o anterior secretário a promover um debate alargado com os faialenses sobre as soluções a implementar neste investimento. A Assembleia Municipal da Horta e o Conselho de Ilha também fizeram semelhantes exigências. Mas o Governo manteve a mesma metodologia de preparar este investimento nas costas dos Faialenses. E aparentemente está a fazê-lo “devagar e devagarinho” como castigo por termos ousado contestar a solução que nos foi apresentada.
E a prova de que o governo não tem vontade política para promover a participação de todos no investimento do porto está no facto de, desde o dia 16 de outubro, estar no site da Direção Regional do Ambiente disponível “para consulta de eventuais interessados, a documentação referente ao Procedimento de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Projeto Reordenamento do Porto da Horta para a construção da fase II”. A documentação foi ali colocada sem qualquer informação pública e nem o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, que propagandeia tudo o que o Governo quer, fez uma nota pública dando conta dessa disponibilização. Se houvesse vontade política de promover a participação dos cidadãos isso não seria divulgado? Temo que tanto segredo possa não ser bom prenúncio!