PSD/Açores questiona Governo sobre atrasos no pagamento de prestações aos Estabelecimentos de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário
Publicado em 14 de Novembro, 2017

As deputadas do PSD/Açores Maria João Carreiro e Mónica Seidi questionaram o Governo regional sobre os atrasos, denunciados pela comunicação social, no pagamento das verbas contratualizadas entre a Secretaria Regional da Educação e Cultura e os Estabelecimentos de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário da Região.

Num requerimento entregue hoje no parlamento açoriano, as deputadas manifestam a sua preocupação com os repetidos atrasos por parte do executivo açoriano na transferência dessas verbas para as IPSS, misericórdias e estabelecimentos de ensino particular – onde neste último caso está em causa o não pagamento de mais prestações trimestrais – e exigem uma clarificação sobre os motivos que estão na origem desses atrasos.

“Por que razão a Secretaria Regional da Educação e Cultura não está a cumprir os prazos estabelecidos para o referido pagamento, comprometendo a situação financeira das instituições”, questionam as parlamentares no requerimento, através do qual pedem ainda informação detalhada sobre o valor das prestações em atraso para cada uma das instituições contratualizadas com a Secretaria Regional da Educação e Cultura.

Maria João Carreiro e Mónica Seidi salientam que a comparticipação mensal em causa “tem um impacto significativo na gestão financeira desses estabelecimentos” e alertam para o facto de a não concretização das transferências poder traduzir-se em “enormes dificuldades” para as instituições, inclusive no não pagamento de salários e subsídios de Natal aos respetivos funcionários.

“Quando pretende o Governo regional regularizar a situação”, questionam as deputadas do PSD/Açores, lembrando que a comparticipação financeira a conceder às instituições foi celebrada por via de contratos simples, no âmbito da Portaria N.º 49/2008, de 23 de junho.