OE2018: PS, PCP e BE têm uma estranha noção de Democracia
Publicado em 24 de Novembro, 2017

 

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, consideraram hoje que os partidos da Esquerda “têm uma estranha noção de Democracia”, lamentando o chumbo de todas as propostas de aditamento que apresentaram, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), “quando o PSD viabilizou propostas apresentadas por esses mesmos partidos, no interesse da Região”, adiantam.

Uma das propostas, a que dizia respeito ao novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, concretizava que o Governo, “desse inicio aos trabalhos relacionados com a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, num valor de 2 milhões de euros”, adiantam.

No mesmo tom, os deputados do PSD já se tinham manifestado diversas vezes sobre o assunto, lembrando o alerta recente à Ministra da Justiça “sobre a urgência em avançar com a construção de um estabelecimento prisional para, no mínimo, 400 reclusos. Sendo também imperioso uma intervenção no edifício atual, de modo a dar dignidade aos reclusos”, recordam.

“A proposta foi chumbada, revelando a falta de cuidado deste governo para com uma situação que se agrava de dia para dia, devido ao complexo problema de sobrelotação que enfrenta o atual estabelecimento prisional”, acrescentam os deputados açorianos.

Os social democratas propuseram também que avançasse a requalificação da Cadeia de Apoio da Horta, através de uma dotação de 750 mil euros, iniciativa também chumbada em plenário.

Neste caso, os parlamentares do PSD/Açores reforçam que “as condições da Cadeia de Apoio da Horta são verdadeiramente degradantes”, sendo que aquele equipamento “não garante condições de um alojamento digno aos reclusos, tal como prevê o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade”, afirmam.
Também chumbada foi a proposta social democrata para a criação do Centro Tutelar Educativo dos Açores, um investimento de 500 mil euros, que iria permitir “uma solução para as crianças e jovens dos açores que se encontram internados em Centros Educativos fora da Região. Ainda mais quando, passados 10 anos da criação da Rede Nacional de Centros Educativos, que incluía uma valência nos Açores, nada foi feito nesse sentido”, frisam Berta Cabral e António Ventura.

“Estamos a falar de jovens entre os 12 e os 16 anos, cujo superior interesse continua a não ser salvaguardado, uma vez que não podem fazer a sua reabilitação no arquipélago, não contando com a proximidade e com as suas famílias para uma reabilitação mais eficaz”, constatam os deputados.

Sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), e o processo de Descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, os deputados realçam que foi apresentada, pelo PCP, “uma proposta muito vaga sobre o assunto, mas que o PS aprovou, quando rejeitou a do PSD. Ou seja, interessou, mais do que o conteúdo de cada proposta, a origem partidária que tinha, e isso é lamentável”, concluem os social democratas.