OE 2018: Onde está a verba para o novo Estabelecimento Prisional de São Miguel?
Publicado em 27 de Novembro, 2017

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, querem que o Ministro das Finanças, explique em que Programa, Entidade, Ministério ou FSA, e respetiva rubrica do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), “se encontram as verbas referentes à construção do novo Estabelecimento Prisional (EP) de São Miguel”.

“Uma vez que o PS chumbou a proposta do PSD, que identificava 2 milhões de euros para a construção daquela nova estrutura”, e considerando “que os deputados do PS afirmam existir verbas no OE18 para a construção do novo EP de São Miguel”, os social democratas questionaram Mário Centeno sobre a matéria.

“Não basta dizer que a verba para o novo EP está no Orçamento. É preciso que se diga onde está e qual o valor”, adiantam, frisando que a proposta de aditamento ao OE2018, que apresentaram, não foi aprovada pela maioria parlamentar que suporta o governo “em clara contradição com o que os deputados do PS Açores têm dito e defendido”.

Face à degradante situação que se vive no atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o seu péssimo estado de conservação, as péssimas condições de sanidade e de privacidade dos reclusos, os deputados do PSD, eleitos pelos Açores têm levado a cabo as mais diversas iniciativas.

E, durante a discussão do OE18, “houve declarações para todos os gostos sobre o terreno onde supostamente será construído o referido EP, com o governo da República a dizer que vai adquirir os terrenos muito em breve. E o governo dos Açores a anunciar que já cedeu os terrenos ao Estado”, lembram Berta Cabral e António Ventura.

“Queremos saber se o terreno indicado pelo Governo dos Açores será cedido a titulo gratuito ou oneroso e qual a área do mesmo. Caso não seja cedido gratuitamente, também pedimos a indicação do valor a pagar pela República à Região”, acrescentam.

Ainda sobre a anunciada obra, os deputados solicitaram “o valor da verba ou verbas previstas no OE 18 para a aquisição do terreno e a sua construção, o ponto de situação do projeto de arquitetura”, e ainda “a capacidade a considerar, tendo em conta que a indicada no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar é insuficiente para as necessidades atuais de um EP na Ilha de São Miguel”, concluem.