Uma governação sem credibilidade – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 30 de Novembro, 2017

1. O Conselho de Ilha do Faial (CIF) no parecer que emitiu à anteproposta de plano regional para 2018 escreveu que “a credibilidade destes documentos é cada vez mais duvidosa” e acrescenta ainda que, face às baixas taxas de execução dos planos anteriores, “não pode emitir parecer favorável relativamente ao presente documento”. Além disso o CIF afirma ainda que “cumprindo a sua função de órgão consultivo, constata que as suas preocupações não são acolhidas pelo Governo Regional”.

Que me recorde esta é a primeira vez que o CIF emite um parecer frontalmente desfavorável à anteproposta de plano. Espero que o Governo e a maioria socialista na Assembleia percebam a mensagem que este Conselho e outros parceiros sociais enviaram nos seus pareceres, porque o pior que pode acontecer ao nosso regime autonómico é ter uma governação totalmente descredibilizada em que os açorianos, incluindo muitos socialistas, não acreditam no que ela diz e escreve.

2. Outro episódio que mancha a credibilidade deste governo é o processo relativo ao investimento no porto da Horta.

Há quinze dias, neste espaço, mencionei que receava que o silêncio do Governo sobre este assunto pudesse não ser bom prenúncio. Parece que tinha razão!

O projeto para a intervenção no nosso porto está a ser revisto há mais de um ano, devido à grande contestação que as soluções então preconizadas levantaram na sociedade faialense e aproveitando o facto do concurso, então lançado, ter ficado vazio.

Na recente audição sobre o plano a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas foi questionada, na Comissão de Economia, sobre este investimento tendo afirmado que estava previsto lançar, no primeiro trimestre de 2018, um novo concurso.

3. Em relação ao projeto inicial lembramo-nos todos das garantias na altura dadas: o projeto salvaguardava completamente a questão da agitação no saco do porto; os ensaios feitos no LNEC eram inequívocos! Secretário Regional, Portos dos Açores e até as deputadas do PS na altura juravam, sem nenhuma dúvida: o projeto era bom para o nosso porto!

Afinal, a máscara de mais uma mentira dita e redita aos faialenses caiu!

Na semana passada a atual Secretária Regional reuniu com a Comissão Municipal dos Assuntos do Mar para apresentar a nova versão do projeto. Nem queria acreditar no que li e ouvi pela boca da Secretária: o novo projeto introduz melhorias nas condições de segurança no interior da baía sul, mas poderá fazer aumentar a agitação marítima na Marina Norte!!!!

Mas se o anterior projeto era tão bom, se dava todas as garantias, então que sentido faz agora falar em “melhorias” na agitação na baía sul? Se por acaso o concurso não tivesse ficado deserto, e a obra estivesse já a decorrer, quem se chegaria hoje à frente e assumia a responsabilidade por destruir um dos mais abrigados e melhores portos dos Açores?!!!

4. Um ano depois, e tendo sido revisto o projeto, apresentam-nos agora uma solução que potencialmente pode agravar as condições no interior da Marina, um dos portos de recreio mais abrigados e movimentados da Europa.

Será que toda esta gente percebeu a importância daquilo com que está a lidar? Já mediu as consequências futuras dos erros e das más soluções atuais? Já interiorizou o mal que fez ao nosso porto e que o podem agravar? Ou simplesmente, por essa via, o que querem mesmo é também riscar a importância desta nossa insubstituível infraestrutura?

5. Será que há disponibilidade para encontrar soluções técnicas eficazes para se corrigir ou atenuar os erros que o encurtamento e a orientação do novo cais, construído a norte, provocou na estabilidade e segurança do porto e que o Governo e a Portos dos Açores teimam em não admitir? Haja coragem para assumir onde começou o problema.

Ou será esta uma nova forma que o Governo encontrou para adiar este investimento, apresentando uns desenhos polémicos à espera da contestação para impedir a sua execução? É que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas…

Independentemente do que está subjacente a toda esta trapalhada, a condução deste processo pelo Governo e pela Portos dos Açores é verdadeiramente condenável e suspeita.

Temos de estar todos muito atentos, vigilantes e unidos para não permitir que se cometam mais erros no nosso porto.