Descontaminação esquecida no OE – Opinião de António Ventura
Publicado em 08 de Novembro, 2017

O Orçamento do Estado (OE) para 2018 esquece propositadamente a descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira. Isto é grave, aliás esta é uma situação que configura um atentado para os Terceirenses, tendo em conta que a contaminação pode estar a afetar em muito a saúde humana e o ambiente.

Embora alguns investigadores já relacionam os elevados casos de cancro na Praia da Vitória diretamente com a contaminação, decorre um estudo pela Escola Superior de Saúde e o Campus de Dartmouth da Universidade de Massachussetts, para apurar este e efeito.

Depois do Ministro dos Negócios Estrangeiros ter dito em Comissão que o Governo Português não consegui, na ultima reunião bilateral – apelidada de “bilateral da desilusão” -, mais verbas do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) para a descontaminação, cabe, agora, ao Estado assumir a sua responsabilidade com a Ilha Terceira. Ou seja, o OE devia conter, pelo menos, os montantes financeiros que estão plasmados, desde finais de 2015, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que ascendem a cerca de 100 milhões de euros anuais.

É o minino que um Governo responsável pode fazer, até porque não quer utilizar o acordo NATO-SOFA.

A responsabilidade também incide sobre o facto de se perceber que a contaminação por metais pesados e hidrocarbonetos não espera por novas negociações nem diplomacias. Ela é real e o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), menciona situações preocupantes de reaparecimento de diversos hidrocarbonetos em vários pontos de amostragem.

As negociações e a respetiva diplomacia com o EUA para o pagamento de uma descontaminação efetiva e abrangente devem continuar o seu caminho, sem hesitações ou recuos, mas, entretanto, o Estado Português não pode ser negligente com os Terceirenses. Mais tarde pode ser acusado de criminoso.

Recorde-se que o Acordo da Base das Lajes é, sobretudo, um ato de relacionamento institucional entre dois Estados soberanos, Portugal e os EUA, onde as suas vantagens e constrangimentos recaem sempre sobre o Estado Português.

Em todo este sentido, voltei a questionar o Ministro das Finanças, agora em Plenário, sobre as verbas no OE para descontaminação e o Ministro simplesmente fez silêncio, provando, assim, que não existem verbas e, acima de tudo, evidenciou, uma atitude de desrespeito ao Parlamento. O Governante vem ao Parlamento para prestar esclarecimentos e não para fugir deles. Começa a ser típico deste Governo a fuga aos esclarecimentos que não lhe são favoráveis.

Este tipo de postura politica revela o baixo nível do Governo e uma clara demonstração de desinteresse para com os Açores e, em especial, para com a Ilha Terceira.

Toda esta temática ganha grande preocupação politica, quando se ouve o Primeiro-Ministro a afirmar no Parlamento e fora dele que o PREIT é para cumprir na integra. Afirma-o há dois anos e durante dois anos não foi executado na medida da propaganda, principalmente na descontaminação. Uma publicitação igualmente feita pelo Governo Regional dos Açores, Deputados do PS na Assembleia Regional e da República e, de um modo geral, pelo PS.

Perante este desleixo e estas irresponsabilidades, os Deputados do PSD apresentam uma proposta de alteração ao OE para que ele considere o PREIT para uma descontaminação efetiva e abrangente. O povo dos Açores não pode esperar mais.