Berta Cabral exige esclarecimento da divulgação de dados de utentes da SRS
Publicado em 13 de Novembro, 2017

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, exigiu hoje, junto do Ministro da Saúde “o esclarecimento do caso da divulgação de dados pessoais de utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS), que foi efetuada no sítio na internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS).

“Exige-se o cabal e rápido esclarecimento sobre aquele insólito caso, por respeito aos cidadãos dos Açores que viram os seus dados devassados, sabe-se lá com que objetivos”, avança a social democrata, explicando que o governante se limitou a dizer “que o assunto tinha sido remetido à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), e que não tinha informação sobre a sua conclusão”.

O caso remonta a março deste ano, quando alguma comunicação social deu conta de ter estado acessível na internet, durante 2 anos e meio – desde setembro de 2014 – uma base de dados com 230 mil habitantes dos Açores, – praticamente toda a população do arquipélago -, contendo nomes completos, números fiscal e de utente do SRS, moradas, datas de nascimento e até números de telefone e telemóvel.

Berta Cabral considera que, “passados mais de 9 meses sobre o conhecimento público daquela situação, é inaceitável que o esclarecimento de um assunto tão sério não seja uma prioridade para o Ministro da Saúde. Não basta ao Ministro dizer que nos acompanha na perplexidade relativamente à questão. Exige-se mais”, referiu.

A deputada do PSD recorda que, na altura, as justificações apresentadas publicamente pela ARS “foram inconsistentes. E não esclareceram a lamentável devassa da vida privada de mais de 230 mil pessoas”, afirma.

Berta Cabral acrescenta que “a Constituição refere expressamente que é proibido o acesso a dados pessoais de terceiros. Assim como a lei da proteção de dados pessoais refere que desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha, é crime”.

A parlamentar já tinha questionando aquele membro do governo em março passado, tendo apenas sido informada “de que estava a decorrer processo de inquérito, com vista à descoberta da verdade material dos factos”, revela.

“Como até hoje não nos foi comunicado qualquer desfecho das investigações, solicitei ao Sr. Ministro que nos informe sobre as conclusões do processo de inquérito e demais diligências da IGAS, quem divulgou a base de dados e qual a finalidade da publicação”, concluiu Berta Cabral.