Berta Cabral acusa Ministra da Justiça de falta de compromisso com o novo Estabelecimento Prisional de São Miguel
Publicado em 11 de Novembro, 2017

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral acusou hoje a Ministra da Justiça “de não se comprometer com prazos, verbas, e nem sequer com a lotação adequada para o novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, assim como com a criação do Centro Tutelar Educativo na Região”.

A social democrata avança que, quando questionada, Francisca Van Dunem se limitou a dizer “que estavam a ser dados passos concretos, mas não se comprometeu com prazos concretos, como se esperava no Orçamento de Estado 2018 (OE2018). A Ministra da Justiça defendeu a bondade e o interesse de fazer aprovar uma lei de programação de infraestruturas da Justiça, com a expetativa de alavancar os vários investimentos, nos próximos 3 anos, mas não falou em datas concretas de construção”, afirma.

A deputada do PSD/Açores lembra que as condições absolutamente degradantes do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, assim como da Cadeia de Apoio da Horta “estão há muito identificadas, e o péssimo estado de conservação em que se encontram que não garante o mínimo de condições de sanidade e segurança, para os reclusos e para os guardas-prisionais”.

Ambas as situações levou Berta Cabral a questionar a Ministra da justiça sobre os prazos concretos para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, sobre a insuficiente lotação prevista – 300 lugares – para aquele Estabelecimento e sobre a falta de verbas no OE 2018 para a sua construção.

Em relação à lotação de 300 reclusos prevista pelo Ministério, no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, “a Ministra defendeu esse número com base em critérios de racionalidade adotados a nível nacional, sem ter em conta a descontinuidade geográfica das ilhas entre si, e entre estas e o território continental”, adianta.

“Foi mesmo chocante ver a Sra. Ministra da Justiça justificar uma lotação inferior às necessidades reais, que são de 400 lugares, com base em critérios que não têm aderência à nossa realidade regional, e que a Sra. Ministra bem conhece”, diz Berta Cabral.

A deputada acrescenta que a atual Cadeia de Ponta Delgada “tem 180 reclusos, sendo que estão mais 200 reclusos micaelenses em estabelecimentos fora de São Miguel. Logo, já hoje é necessário prever lugar para 400”, defende.

Após questionar a governante sobre eventuais verbas inscritas no OE 2018, Berta Cabral refere que “não se ouviu uma palavra sobre o assunto, confirmando o que já sabíamos ou seja , que não existem verbas especificamente afetas a estes projetos de investimento”, critica a social democrata.

Berta Cabral pediu ainda esclarecimentos sobre a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores e sobre a reabertura do da Madeira, “ao que Ministra argumentou que existe um problema de população. Não temos população que racionalize a existência de um Centro, disse”.

Berta Cabral lamenta que, “uma vez mais, o Governo leva ao Parlamento um Orçamento que, para os Açores é uma mão cheia de nada”.

“Uma vez mais, e quando se fala em passos concretos, o Governo apenas procura iludir a pouca ação, apesar da muita encenação. E, na prática, os Açores continuam a marcar passo em processos que já levam dois anos de promessas”, sublinha a deputada.

Perante estas evidências, os deputados do PSD/Açores na Assembleia da Republica vão apresentar propostas de alteração ao OE2018 com vista a assegurar o início da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, as obras de conservação na atual Cadeia de Ponta Delgada e na Cadeia de Apoio da Horta, bem assim para a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores.