PSD/Açores anuncia iniciativa para nova cadeia e criação de centro tutelar educativo
Publicado em 06 de Outubro, 2017

O presidente do PSD/Açores anunciou a entrega no parlamento regional de um projeto de resolução que exige a inclusão no Orçamento do Estado para 2018 de verbas para as cadeias de Ponta Delgada e Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo na Região.

“Vamos propor que o Orçamento do Estado para 2018 inclua as verbas necessárias à construção de um centro tutelar educativo para jovens nos Açores. O Orçamento do Estado tem igualmente de contemplar verbas para o arranque imediato das obras de conservação nas cadeias de Ponta Delgada e Horta e para a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel”, afirmou Duarte Freitas.

O líder dos social-democratas açorianos, que falava em conferência de imprensa, salientou que estão em causa “os mais básicos direitos humanos dos reclusos e dos jovens internados em centros tutelares educativos”.

“Apresentaremos no parlamento uma iniciativa legislativa com objetivo de exigir o respeito pelos direitos destes grupos de cidadãos que estão à guarda do Estado português. Desta forma queremos contribuir para o respeito dos mais elementares direitos de centenas de cidadãos açorianos”, frisou.

Duarte Freitas considerou que “a qualidade da Autonomia mede-se também, e desde logo, pelo respeito pelos direitos humanos”, alegando que a “situação degradante” vivida nas cadeias de Ponta Delgada e Horta e a ausência de um centro tutelar educativo para jovens na Região “são atentatórias dos direitos humanos de centenas de açorianos”.

“As condições absolutamente degradantes do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e da Cadeia de Apoio da Horta são há muito conhecidas. Tratam-se de duas infraestruturas em péssimo estado de conservação e que não garantem o mínimo de condições de sanidade e segurança, quer para os reclusos, quer para os guardas-prisionais que ali trabalham”, disse.

Para o presidente do PSD/Açores, é necessária uma “intervenção urgente” no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e na Cadeia de Apoio da Horta de forma a “requalificar estas infraestruturas, dar dignidade aos reclusos e melhorar as condições de trabalho dos guardas prisionais”.

Relativamente à construção de uma nova cadeia na ilha de São Miguel, devido à sobrelotação do atual estabelecimento prisional, o líder social-democrata defendeu ser “crucial clarificar, desde já, as informações contraditórias que existem sobre este processo”.

“Por um lado, deputados do partido que apoia o Governo da República anunciam a construção, nesta legislatura, de uma nova cadeia com capacidade para 400 reclusos. Por outro, o Ministério da Justiça, no relatório de setembro deste ano sobre o Sistema Prisional e Tutelar, prevê apenas um novo estabelecimento prisional para 300 reclusos a construir nos próximos dez anos”, lembrou.

Duarte Freitas referiu que “nada disto responde às necessidades atuais”, dado que, segundo a Ordem dos Advogados, o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada “precisa ter uma lotação para 600 reclusos e a construção da cadeia deve arrancar o mais rapidamente possível”.

A iniciativa legislativa dos social-democratas defende também a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores, visto que a inexistência de uma infraestrutura deste género no arquipélago “obriga os jovens sujeitos a medidas cautelares, que estão numa idade muito difícil e provenientes de situações muito frágeis, a serem deslocados para o continente português”.

“Estes jovens estão sujeitos a uma dupla pena, não só por estarem a cumprir a medida de internamento, mas por se encontrarem longe das suas famílias, o que dificulta a sua reinserção na sociedade”, afirmou.

Duarte Freitas lamentou que esta questão ainda não tenha sido solucionada, “apesar de haver promessas há quase uma década da parte dos governos regional e da República para resolver o problema”.