Governo da República não investiu no Património do Estado nos Açores

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República questionaram o Governo de António Costa sobre os investimentos previstos, na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) – que está em fase final de preparação -, relativos à construção, recuperação e manutenção do Património do Estado na Região.

Segundo Berta Cabral e António Ventura, passados dois anos da atual governação, “não só não foram atribuídas verbas para fazer face às situações de carência em várias áreas, como não foi realizado o investimento prometido, e necessário, para dar o mínimo de dignidade aos serviços do Estado nos Açores “.

“É preciso passar das palavras aos atos”, refere Berta Cabral, lembrando que, desde finais de 2015, “o governo da República, conjuntamente com os deputados do PS eleitos pelos Açores, prometem investimentos no Património do Estado na Região, assim como novos equipamentos e reforço de pessoal”.

A deputada adianta, a título de exemplo, “a premente construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a recuperação do Estabelecimento Prisional da Horta ou a Esquadra da PSP na Ribeira Grande”.

“De igual modo”, prossegue Berta Cabral, “não houve evolução no sentido de colmatar a carência de recursos humanos tão reclamada, sobretudo nos serviços e forças de segurança”.

A deputada recorda igualmente que, em abril de 2016, foi assinado um documento oficial entre os dois governos, “onde todas estas situações estariam salvaguardadas”, mas o certo é que, “nos anos de 2016 e de 2017 as mesmas não foram consideradas, nem ao nível da elaboração do OE, nem ao nível da sua execução”.

“A situação dos serviços do Estado nos Açores requer uma atenção especial, sobretudo pelo estado de degradação de várias estruturas, e da carência de recursos humanos com que alguns serviços estão confrontados”, além de que “os açorianos não podem continuar a assistir continuamente a anúncios e promessas sem concretização”, alertou.

Assim, os deputados do PSD, pretendem saber “quais as verbas correspondentes, descriminadas por ministério e por ilha, dos investimentos a fazer no Património do Estado nos Açores”, bem como “qual será o reforço de meios materiais e humanos, também no âmbito do previsto no OE 2018”, concluem.