O presidente do PSD/Açores manifestou preocupação com os jovens internados em centros tutelares educativos fora da Região, considerando que estão sujeitos a uma “dupla pena”.

“Não existem centros tutelares educativos nos Açores. Por isso, estes jovens, que estão numa idade muito difícil e provenientes de situações muito frágeis, são deslocados para o continente português. Verifica-se assim uma dupla pena para estes jovens”, afirmou Duarte Freitas, após ter recebido o Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados.

Em causa estão jovens menores de 16 anos aos quais, devido à prática de ilícito penal, foi aplicada uma medida cautelar de guarda em instituição, pública ou privada, e o internamento educativo.

O líder dos social-democratas açorianos salientou que estes jovens são duplamente penalizados, “não só por estarem a cumprir a medida de internamento, mas por estarem longe das suas famílias”.

“Isto dificulta a sua reinserção, mas também todo o trabalho que é feito com estes jovens durante o internamento”, considerou.

Para Duarte Freitas, esta é uma situação que “preocupa bastante” o PSD/Açores e assegurou que o partido vai tomar posição sobre o assunto, de modo a “desbloquear a situação para que haja um centro tutelar educativo na Região”.

Na reunião com o Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados foi também abordada a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, cujas “condições degradantes põem em causa os direitos humanos”.

O presidente do PSD/Açores frisou que “está em causa a dignidade dos reclusos” e defendeu que o problema só se resolve definitivamente com um novo estabelecimento prisional, pelo que é “essencial que rapidamente se assine o protocolo que deveria ter sido celebrado em maio”.

Duarte Freitas deixou ainda um alerta ainda para a necessidade de também serem efetuadas com urgência obras de requalificação na Cadeia da Horta, na ilha do Faial.