PSD/Açores defende trabalho rigoroso na gestão das áreas protegidas da Região
Publicado em 03 de Agosto, 2017

O PSD/Açores defende que é preciso melhorar o trabalho que está a ser feito ao nível da gestão e da administração das áreas protegidas da Região, para conservar, salvaguardar e proteger os recursos naturais que conferem características únicas aos Açores.

Segundo os social-democratas, problemas como o excesso de legislação, a ausência de uniformização em termos de critérios de gestão e de administração e a sobreposição de competências nas várias entidades a quem cabe gerir e administrar as áreas protegidas dos Açores precisam ser resolvidos a bem da sustentabilidade ambiental dos Açores.

“Não basta classificar áreas como protegidas. Elas têm de ser bem geridas e administradas. Com rigor. Há excesso de legislação e não estão definidos critérios uniformes ao nível da gestão das áreas protegidas. Além disso, consideramos que o facto de existir mais do que uma entidade com competências de gestão e administração dessas áreas potencia a desarticulação e a ineficácia”, explica Catarina Chamacame Furtado.

A deputada social-democrata açoriana falava após a realização de um trilho na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, uma iniciativa que serviu para os deputados do PSD/Açores observarem e registarem os efeitos do aumento da pressão turística sobre os recursos naturais da Região.

“Não nos podemos esquecer que o Turismo nos Açores se alimenta, sobretudo, da nossa vocação como destino de natureza. Temos um património natural de beleza e de valor reconhecidos, mas temos de saber conservá-lo, salvaguardá-lo e protege-lo. Essa é uma questão de sustentabilidade ambiental com reflexo económico e social”, sublinhou.

Catarina Chamacame Furtado salienta ainda que é importante ter, o quanto antes, o levantamento de carga efetuado, isto é, saber quantas pessoas podem aceder por dia a cada uma das áreas protegidas, mas adverte que este estudo não será suficiente.

“Melhor ordenamento do território, avaliação de alternativas de usufruto das áreas de modo a avaliar as pressões de utilização de determinados locais têm de ser equacionados”, afirma, acrescentando que em alguns casos devem ser reavaliadas as restrições já que “o importante é garantir os níveis de proteção e usos compatíveis e adequados a cada área”.

“Não faz sentido, por exemplo, a proibição de utilização da praia da Lagoa do Fogo para tomar banho, tendo em conta que aquela praia, depois de submetida a candidatura pela Região, foi eleita como uma das Sete Praias Maravilhas de Portugal”, exemplificou.

A deputada adiantou ainda que o PSD/Açores entregou na Assembleia Legislativa dos Açores um requerimento através do qual solicita ao Governo regional esclarecimentos sobre a classificação, gestão e administração das áreas protegidas dos Açores.