Os obstáculos políticos no acesso ao estudo – Opinião de António Ventura

Por duas vezes que nós, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, solicitamos ao Governo Português que seja entregue na Assembleia da República o estudo sobre a contaminação dos solos e aquíferos na Terceira, elaborado pelos Norte-Americanos, intitulado “Lajes Field Environmental Baseline Study”, e por duas vezes que o Governo criou obstáculos políticos para não o entregar. Inclusive, foi contraditório nas respostas enviadas.

Com efeito, tudo indica que os Norte-Americanos procederam a um levantamento da situação ambiental, aquando da transferência do comando, nas Lajes, do Air Combat Command para o Comando Europeu (USAFE), e esta avaliação foi entregue ao Governo Português.

Em resposta a um requerimento dos Deputados do PSD (Requerimento Parlamentar n.º 149/XIII/2.ª) que solicitava este levantamento, o Governo disse que não o podia disponibilizar sem a concordância prévia dos Estados Unidos da América (EUA).

Percebe-se que não existiu vontade do Governo em ceder este estudo, pois poderia ter solicitado previamente esta concordância aos EUA e, posteriormente, tê-lo entregue à Assembleia da República.

Na prática, o Governo informa a Assembleia que não pode disponibilizar o estudo, justificando com uma aparente dificuldade diplomática na esperança que assim pudéssemos desistir.

Pelo contrário, não satisfeitos com a resposta obtida, voltamos a questionar sobre o estudo, mencionando, expressamente, que seja solicitada a concordância da Administração dos EUA (Pergunta Parlamentar n.º 4660/XIII/2.ª).

Mas, pasme-se, o Governo, nesta segunda resposta, vem dizer que não tem conhecimento de nenhum estudo. Ou seja, na primeira versão o Ministério dos Negócios Estrangeiros admite a existência do estudo, só que era necessário pedir “autorização diplomática” às autoridades dos Estados Unidos, agora desconhece qualquer avaliação ambiental.

Ora, perante estas respostas contraditórias do Ministro Santos Silva, é legitimo que aumentem as preocupações e as dúvidas sobre a real dimensão da contaminação na Terceira. Aliás, é caso para saber o que evidência de tão grave este estudo.
Saiba o Governo que pela sua atitude política está a passar de cúmplice a primeiro responsável dum eventual atentado contra a saúde humana e contra o ambiente na Ilha Terceira.

Vamos voltar a insistir até obtermos o dito estudo, pois importa que a Assembleia da República receba este documento, até porque o Governo omitiu e mentiu a todos os Deputados que compõem o Parlamento. A desejada transparência está ferida.

Neste exato sentido, espero que os outros Partidos Políticos, em especial o PS, tomem posturas de indignação e, igualmente, solicitem ao Governo o estudo que que o mesmo está a esconder. Em democracia é o minino exigido.

Para além deste documento que requeremos e que está a ser negado, também perguntávamos se existia qualquer outro estudo, elaborado nos últimos cinco anos pelo Governo dos Estados Unidos, sobre a situação ambiental na Ilha Terceira e resultante da contaminação dos solos e aquíferos, por via da Base das Lajes.