CTT: Governo leva dois meses para dizer que não sabe – Opinião de António Ventura
Publicado em 08 de Agosto, 2017

Faz dois meses que questionamos o Governo da República, através de pergunta escrita, sobre as continuadas queixas dos Açorianos no respeitante ao desempenho dos CTT na Região.

Em concreto, dirigimos várias perguntas ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministro das Infraestruturas e Planeamento.

Até agora apenas obtivemos resposta do Ministro das Infraestruturas e, pasme-se, demorou o Ministro dois meses para dizer que as questões colocadas ultrapassam as competências do seu Ministério.

Ora, perante esta resposta, está tudo dito sobre o interesse e a importância atribuída pelos Ministérios aos problemas dos Açores. Dois meses para colocar por escrito que não sabe e que não é nada com ele, é bem sintomático de que a pergunta estava no fim da lista e lá ficou propositadamente, talvez, porque tinha o nome Açores.

Com efeito, persistem nos Açores queixas do funcionamento dos CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT), no que se refere aos atrasos recorrentes na receção e envio de mercadorias, para a Região, provenientes do continente português. Situação que se agrava nas encomendas do correio internacional.

Mas, também continuam as queixas dos Açorianos sobre a morosidade na espera para o atendimento. Demora que se acentua nos dias em que se pagam as reformas. Frequentemente, e com especial incidência nalgumas Ilhas, os Açorianos relatam tempos longos de espera, por falta de pessoal ao atendimento.

Nas diversas audições realizadas na Comissão de Economia Inovação e Obras Públicas, às diferentes organizações representantes dos trabalhadores dos CTT e à ANACOM, foi genericamente referido que o nível de cumprimento do serviço público nem sempre tem sido satisfatório.

Recorde-se que os CTT estão vinculados ao cumprimento do contrato de serviço público.

Por força da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, e pela Lei n.º 16/2014, de 4 de abril, os CTT são obrigados a prestar os serviços que integram o serviço postal universal, de acordo com os parâmetros de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho fixados pela ANACOM.

Foi, em todo este sentido, que formulamos um conjunto de questões para apurar o que fez ou vai fazer o Governo para corrigir estas situações lesivas para as populações e para a economia da Região.

Esta é uma situação de desinteresse que se soma a tantas outras como a descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira, os radares meteorológicos, a Extensão da Plataforma Continental, a cadeia de Ponta Delgada ou, ainda, a visível degradação de alguns serviços púbicos da responsabilidade da República.

Importa, porém, referir que estas dificuldades foram identificadas em campanha eleitoral, pelo PS, com promessas de “resolução rápida”.

Estamos a meio do mandato deste Governo da República e os compromissos não saem do papel.