Brincando aos Parques Naturais – Opinião de Catarina Furtado
Publicado em 12 de Agosto, 2017

Não foi surpresa a reação do Governo em relação às declarações do Grupo Parlamentar do PSD/Açores sobre a inação do Governo em matéria de Gestão das Áreas Protegidas. Aliás, parece que este Governo só age mediante denúncias, mantendo no restante tempo uma espécie de “gestão corrente”, típica das mudanças de governo.

Mas, infelizmente, aquelas reações não se consubstanciam em ações concretas que desembocam em resultados visíveis. Pelo contrário, as reações ocorrem sob a forma de respostas vazias e muitas vezes incongruentes com as próprias políticas governativas.

Ora um dia o Executivo Regional reconhece que, em virtude do impacto potencialmente negativo do aumento do turismo nas Áreas Protegidas da Região, se impõe uma “avaliação da capacidade de carga e da pressão do uso e fruição das áreas sensíveis incluídas nos Parques Naturais de Ilha”, ora no dia seguinte assegura que nos Açores “a massificação não é um risco”, para dias depois admitir que “é notório uma grande pressão turística” em determinadas Áreas Protegidas.

São as nossas Áreas Protegidas, são os nossos recursos naturais e o nosso principal chamariz turístico a serem desprezados e descurados.

Enquanto andam os governantes a limar o seu discurso e a pregar que estão a estudar arduamente as melhores soluções para cada uma das Áreas Protegidas mais vulneráveis e ameaçadas, a pressão turística aumenta e pouco ou nada se faz pela conservação e proteção do nosso património natural.

Há poucos dias avançou o diretor regional das Obras Públicas e Comunicações, em esclarecimento sobre as denúncias feitas, que o “Governo está a monitorizar a visitação e a avaliar as pressões, com vista à determinação da capacidade máxima admissível na Caldeira Velha, miradouros e trilhos da Lagoa do Fogo”. Este esclarecimento mostra bem a falta de seriedade com que se encaram as matérias ambientais. Pese embora o facto de existirem não 2, mas 123 Áreas Protegidas na Região, compreende-se que se queiram prender apenas àquelas cuja gestão tem sido mais contestada, neste caso Reserva Natural da Lagoa do Fogo e Monumento Natural da Caldeira Velha. Note-se é que depois disso já foram tecidas consideráveis críticas à massificação de utilização de outros espaços, como seja, por exemplo, a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ferraria.

Mas se nos focarmos na forma como está sendo feita a monitorização e avaliação de que se fala, no caso concreto da Lagoa do Fogo, facilmente encontramos lacunas no “processo”. Naquela área um Vigilante de Natureza, que até há uma semana se encontrava no Miradouro da Lagoa do Fogo, contava “por alto” os visitantes que acediam àquele local, em horário das 10h00 às 16h00. Questiono-me, embora saiba a resposta, se não existem visitantes depois das 16h00 e se não existem outros acessos à Lagoa do Fogo para além daquele miradouro. Questiono-me, ainda, se a contagem descrimina os visitantes aos diversos trilhos, homologados ou não, da Lagoa do Fogo.

Só posso concluir, pelas respostas óbvias que me ocorrem, que o trabalho a ser efetuado não pode ser considerado sério. Para isso contribui fortemente o facto de um único Vigilante da Natureza para a monitorização da visitação de uma Área Protegida como a Lagoa do Fogo ser manifestamente insuficiente.

Neste momento existem em São Miguel apenas 10 Vigilantes da Natureza para 23 Áreas Protegidas. Encontra-se aberto concurso para admissão de mais 4 operacionais, número com o qual a governante que tutela o Ambiente acredita que haverá estabilização daquele corpo operativo. Está enganada, continuará a ser insuficiente.

Os Vigilantes da Natureza são, de facto, “os primeiros agentes de deteção e resolução dos pequenos problemas ambientais que ainda ocorrem na Região, ao mesmo tempo que desempenham ações de recuperação de habitats ou espécies, atividades de sensibilização ambiental e prestação de informações aos turistas sobre o património ambiental”, como afirmou em abril deste ano a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo. Logo à partida qualquer um percebe que pelo seu papel, que se reveste de grande importância, precisam de existir Vigilantes de Natureza em maior número.

Precisam, ainda, de uma orientação e liderança assertivas, dada por pessoa habilitada em área com ligação clara às matérias em que têm intervenção. A um Diretor de Parque Natural de Ilha não basta ter sensibilidade ambiental, deverá perceber e ter formação em áreas diretamente relacionados com Ambiente.

No entanto, e à falta de melhor e numa espécie de “promiscuidade” absoluta, tenta-se colmatar esta lacuna com a presença da AZORINA, S.A., aquela “entidade” que parece poder, de acordo com os seus estatutos, atuar em todas as áreas de Ambiente e Florestas e em algumas de Turismo e Obras Públicas.

Quem será que “coordena” o corpo de Vigilante da Natureza em São Miguel? Alguém sabe? Pois…

O problema é que com estas confusões não se consegue descortinar quem faz o quê e como o faz. Ter um pé no Parque Natural (direção regional do Ambiente) e outro na AZORINA, S.A., dá nisso.

É o Governo no seu melhor. Triste é que, com tudo isto, a imagem que passa é a de que nos Açores, na maior parte das vezes, se brinca aos Parques Naturais.