Luís Garcia e Carlos Ferreira, deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, questionam o Governo regional sobre o “estado preocupante” em que se encontra o Centro de Processamento de Resíduos do Faial, onde existem depósitos de resíduos acumulados e não mobilizados há mais de 4 semanas, despejados e amontoados, inclusive, em zonas de circulação e a céu aberto.

Num requerimento entregue no Parlamento regional, os deputados avançam que, segundo denúncias feitas na Assembleia Municipal da Horta, “neste momento, não existe aterro na ilha para depositar estes resíduos, nem capacidade de transportá-los e escoá-los”.

“O cenário descrito não é de todo positivo nem aceitável e exige, naturalmente, a atuação imediata das entidades competentes”, lê-se no requerimento, onde é também referida a preocupação expressa na última reunião daquele órgão autárquico com a “falta de condições de higiene e de segurança dos trabalhadores do centro”.

Os parlamentares do PSD/Açores lembram que a exploração do Centro de Processamento de Resíduos está concessionada à Câmara Municipal da Horta, o que configura uma situação única na Região, e solicitam ao executivo açoriano que esclareça se o contrato de concessão está a ser cumprido e que medidas vai o Governo implementar para resolver esta situação e para que a mesma não se repita no futuro.

“Qual a explicação para que a situação descrita tenha acontecido no Centro de Processamento de Resíduos do Faial?”, questionam os social-democratas açorianos.

Esta situação acontece paradoxalmente quando a Central de Valorização Energética instalada na ilha Terceira, para onde teoricamente deviam seguir os resíduos não valorizados no Faial, queixa-se da falta de matéria-prima para funcionar em pleno.

Segundo os deputados, a Câmara Municipal da Horta invoca dificuldades relacionadas com o transporte marítimo de resíduos para justificar a situação em que se encontra o Centro de Resíduos do Faial e anuncia, depois da denúncia, o reforço das ligações marítimas com a Terceira para escoar os resíduos indiferenciados acumulados na Horta.

“Tudo isto comprova que, no âmbito da gestão de resíduos na Região, não basta aprovar legislação e construir centros de processamento de resíduos e estações de valorização energética. É preciso criar condições para que todo o sistema funcione de forma articulada e eficiente e isso, objetivamente, não está a acontecer”, alertam os deputados do PSD/Açores.