PSD/Açores desafia Governo a mostrar relatórios sobre o setor das pescas
Publicado em 17 de Julho, 2017

Os deputados do PSD/Açores Luís Garcia e Jaime Vieira desafiam o Governo regional a revelar todos os relatórios que tem anunciado sobre o setor das pescas e a adiantar quando prevê implementar políticas com vista a combater os problemas com se deparam o setor.

Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, os deputados lembram que desde 2015 veem sendo anunciados relatórios e planos, inclusive um relatório de diagnóstico ao setor das pescas anunciado pelo secretário regional do Mar, Gui Meneses, a 21 março de 2017 e que, segundo o governante, estaria concluído no final daquele mês.

“Estamos em julho e esse relatório ainda não é publicamente conhecido”, estranham os deputados social-democratas açorianos, que acusam o executivo de se entreter a anunciar a elaboração de planos e relatórios quando o setor vive um dos piores períodos de que há memória com muitos dos seus profissionais a auferirem rendimentos baixíssimos.

“O Governo regional não se pode refugiar eternamente no anúncio da elaboração de relatórios e mais relatórios que apenas escondem a sua incapacidade para implementar as políticas adequadas que permitam garantir rendimentos dignos no presente e salvaguardar o futuro deste setor”, defendem.

Luís Garcia e Jaime Vieira salientam que a “gravidade dos problemas que afetam este setor, muitos deles estruturais e muitos consequência das más políticas desta governação ao longo dos anos” exigem mais do que o anúncio de relatórios e planos e do que percorrer diversas ilhas “para repetir até à exaustão que, afinal, a situação não é assim tão má”.

“É tempo de o Governo apresentar todos os relatórios que tem anunciado e de se saber quando implementará as políticas capazes de debelar os enormes problemas com que as pescas nos Açores se deparam”, afirmam os deputados.

Em abril de 2015, o então secretário regional do Mar apresentou um plano intitulado “Melhor Pesca, Mais Rendimento” que o executivo dizia ser “estruturante” e que ia resolver todos os problemas do setor.

Em fevereiro de 2016, passados apenas 10 meses, Vasco Cordeiro, menosprezando o referido plano, afirmou que as pescas precisam de um “resgate” e anunciou a criação de um grupo de trabalho “para delinear medidas que permitam uma reestruturação do setor e a racionalização da frota de pesca dos Açores”.

O relatório desse grupo de trabalho, do qual fez parte o atual secretário regional do Mar, Gui Meneses, foi apresentado em junho de 2016. Na ocasião, a Presidência do Governo emitiu uma nota de imprensa assegurando que o “Presidente do Governo recebe relatório do Grupo de Trabalho com orientações e medidas concretas para o setor das pescas”.

No entanto, essas “orientações e medidas concretas para o setor das pescas” não se traduziram em novas medidas e políticas, como seria expectável, refletidas, com dotação financeira, no Plano e Orçamento da Região para 2017.

Poucos meses depois, Gui Meneses, já como secretário regional com a tutela das pescas, anuncia, para o final de março deste ano, o tal relatório de diagnóstico ao setor “para combater os problemas cm que o setor se confronta” sem que, em julho, esse relatório tenha sido tornado público.