Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República congratularam-se hoje com a aprovação do Projeto de Resolução social democrata sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP), visando que o Governo atue, “junto das instituições europeias, para o reconhecimento, de forma adequada e eficiente, do artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE)”.

Segundo Berta Cabral e António Ventura, as RUP enfrentam vários desafios “como o impacto dos acordos comerciais bilaterais e multilaterais da União Europeia (UE), o despovoamento e o envelhecimento populacional, a coesão territorial, as sucessivas crises na agricultura e nas pescas, as alterações climáticas, as energias renováveis, entre outros aspetos de destacada importância”, referem.

Os parlamentares consideram que a Assembleia da República deve reivindicar o desenvolvimento, “de forma adequada e eficiente”, do referido Tratado, garantindo que as RUP “disponham de um tratamento efetivo de diferenciação ao nível das políticas de coesão social e económica”, defendem.

Para o deputado António Ventura “o Brexit, as questões da emigração, da segurança e, mais grave, a nova formula de financiamento da UE, são variáveis ainda sem resolução. Pelo que a nossa iniciativa ganha muita oportunidade”, explica.

O deputado açoriano sublinha que “o envolvimento do Parlamento Nacional é essencial para o continuado reconhecimento e aprofundamento da condição ultraperiférica dos Açores e da Madeira”.

E acrescenta que o empenhamento do Parlamento “não deve ser único, pois cabe aos Governos Regionais fazerem também o seu papel de reivindicação”.

António Ventura recorda a decisão de Maiote, para justificar que “é possível ir mais além que o artigo 349º”, sendo que essa decisão constituiu “um marco fundamental na consagração e no aprofundamento do estatuto das RUP e da sua prevalência sobre disposições sectoriais dos tratados”, garante.

O PSD quer que o Governo mobilize todos os seus esforços, em conjunto com os Governos Regionais, para a aprovação, no outono de 2017, em colégio de comissários, de uma nova comunicação da Comissão Europeia relativamente à estratégia conjunta para as RUP, que reflita os interesses das RUP portuguesas”.

Berta Cabral e António Ventura esperam igualmente que “as elevadas expetativas criadas face a essa comunicação permitam a existência de novos apoios para temáticas como os transportes e a energia”, concluem.