Berta Cabral e António Ventura questionam ministro sobre dívidas da Saúde
Publicado em 17 de Julho, 2017

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República questionaram hoje o ministro da Saúde sobre as alegadas dívidas do Serviço Regional de Saúde (SRS) a hospitais do continente, lembrando que o Orçamento do Estado “dispôs no sentido de resolver o assunto”.

“Os portugueses residentes nos Açores não deixam de ser portugueses pelo facto de residirem numa região autónoma. Em regra, os residentes nos Açores apenas recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando os cuidados de saúde de que necessitam não estão disponíveis nos hospitais da Região”, afirmaram Berta Cabral e António Ventura.

Em pergunta escrita feita ao ministério da Saúde, os parlamentares açorianos alertaram para a auditoria às contas dos hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, em que o Tribunal de Contas recomendou ao governo da República a retenção das transferências do Estado para a Região Autónoma dos Açores para cobrança das dívidas vencidas da Região para com aqueles hospitais, bem como para com outras unidades do SNS.

Os deputados social-democratas açorianos lembraram que “o Orçamento do Estado para 2016 previa que as dívidas liquidadas àquela data, do SRS ao SNS, seriam regularizadas nos termos a acordar entre o governo da República e o Governo da Região Autónoma dos Açores, que para o efeito constituiriam um grupo de trabalho conjunto”.

Berta Cabral e António Ventura pretendem, por isso, saber “qual o resultado da missão atribuída ao grupo de trabalho constituído em 2016 para apuramento e regularização das dívidas entre o SRS dos Açores e o SNS, incluindo todos os hospitais do continente”.

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República questionaram igualmente o ministro da Saúde no sentido de saber se as dívidas em causa estão completamente regularizadas e se os hospitais do continente “continuam a cobrar pelos serviços prestados aos residentes nos Açores”.