Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República pediram ontem esclarecimentos à Ministra da Justiça sobre as obras de manutenção do edifício atual e as obras de construção do novo edifício para o Estabelecimento Prisional (EP) de Ponta Delgada.

Na pergunta escrita, enviada a Francisca van Dunem, Berta Cabral e António Ventura lembram que, a 15 de janeiro de 2016, a Assembleia da Republica aprovou por unanimidade uma resolução que recomendava a realização urgente “de obras de conservação, manutenção e requalificação no atual edifício, mas dando prioridade absoluta à construção de um novo EP em Ponta Delgada”, recordam.

Os deputados salientam que o Orçamento do Estado (OE 2017) “entrou em vigor há quatro meses e ainda não foi lançado concurso para qualquer obra de requalificação ou manutenção, ainda mais num edifício onde a situação é cada vez mais crítica e insustentável para os profissionais”, sendo igualmente “sub-humanas as condições a que os reclusos estão sujeitos, e que impõem uma intervenção imediata”, consideram.

Berta Cabral e António Ventura querem assim saber qual a previsão para o início “da construção de um novo EP em Ponta Delgada”, e se “já há um terreno identificado para a sua construção e se a sua cedência será gratuita”, isto após ter sido recentemente tornado público que um novo EP “ficaria situado entre a Ribeira Grande e a Lagoa, num terreno cedido pelo Governo Regional ao Governo da República”, adiantam.

Os social democratas criticam ainda o Governo da República, por ter “desrespeitado a decisão da Assembleia da República ao não inscrever, como seria de esperar, no OE 2016, as verbas necessárias para dar cumprimento à recomendação citada. E, no Orçamento para 2017, inscreveu apenas uma pequena verba que mal dá para as reparações do atual edifício e muito menos dará para fazer face a despesas de projeto e de construção de um novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, concluem.