O grupo parlamentar do PSD/Açores considera preocupante a falta de respostas concretas da secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, para a descontaminação de solos e aquíferos da Terceira, fruto da presença militar norte-americana na Base das Lajes, e aponta a falta de coordenação entre os Governos dos Açores e da República.

Na audição requerida com caráter de urgência pelo PSD/Açores, Marta Guerreiro garantiu que os EUA reiteraram o compromisso de limpar a pegada ambiental na ilha, mas não concretizou as ações que serão desenvolvidas nem o seu calendário, numa altura em que se sabe que estão paradas as ações de limpeza da responsabilidade dos EUA.

“Continuamos sem perceber em que compromissos efetivos se vão traduzir as exigências do Governo dos Açores e teoricamente do Governo da República aos EUA na próxima bilateral. A senhora secretária diz que o que os EUA têm assumido é insuficiente, fala em exigências, mas depois não concretiza nem as exigências nem as ações”, nota César Toste.

Para o deputado do PSD/Açores eleito pela Terceira, a expectativa assumida pela secretária regional, de que “até à próxima bilateral os EUA assumam com maior grau de compromisso” a limpeza ambiental, dá bem conta da descoordenação entre os Governos dos Açores e da República, uma vez que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já disse que não vai exigir nada à administração norte-americana.

“Essa expectativa não passa de uma tentativa retórica de esconder na Região as garantias que o Governo da República se recusa a dar ao Governo regional. A Câmara da Praia da Vitória, o poder regional e o poder nacional jogam cada um para o seu lado para ver quem fica melhor na fotografia, enquanto o problema persiste e afeta a vida dos terceirenses”, frisa César Toste.

Face à gravidade da contaminação dos solos na ilha, Mónica Seidi desafiou a secretária regional a clarificar se o executivo açoriano admite resolver a questão do passivo ambiental deixado pelos norte-americanos de outra forma, que não passe pela comissão bilateral.

A deputada do PSD/Açores eleita pela Terceira lembrou que o artigo VIII, n.º 5 do Acordo NATO SOFA remete para as questões ambientais, e pode ser acionado, hipótese recusada pela governante, que reafirmou a confiança na via diplomática.

“Embora os EUA assumam os compromissos, a verdade é que eles não estão a ser cumpridos. Ficamos com a dúvida quanto à eficiência da via diplomática, tendo em conta que nos últimos anos as negociações revelaram-se insuficientes”, sublinha Mónica Seidi.

A parlamentar social-democrata alertou ainda para o facto dos sucessivos relatórios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) omitirem outros locais com suspeita de contaminação, o que demonstra que o processo de limpeza ambiental na ilha Terceira exige mais do que boas intenções.